A sustentabilidade do sistema de saúde é um dos principais desafios do Brasil. Essa constatação é do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, que participou nesta terça-feira, 22 de novembro, de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A audiência foi uma iniciativa dos senadores Humberto Costa, líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal e da Ana Rita (PT/ES), além de outros parlamentares.
“Se não aplicarmos mais recursos em saúde, não poderemos fazer frente aos desafios que estão por vir”, defendeu Ceschin. Segundo ele, uma pessoa com mais de 60 anos gasta com saúde de
O presidente da ANS mencionou ainda a importância de um pacto setorial para se pensar uma nova sistemática de remuneração dos hospitais. “Temos discutido esse assunto com as clínicas, hospitais e operadoras de planos de saúde. Na medida em que melhorarmos a remuneração dos hospitais, criaremos recursos para remunerar melhor os médicos sem repassar esse custo para os consumidores”, explicou Ceschin.
“É necessário que haja no sistema suplementar recursos suficientes para que ele tenha autonomia, possa gerar emprego, porém o que sempre constatamos é que a parte mais frágil dessa cadeira é o consumidor, que tem direitos insuficientes e paga muito caro pelos serviços prestados”, enfatizou o senador Humberto Costa.
Humberto entende que existem muitos desafios a serem enfrentados pelo setor de saúde que são inclusive objeto de projetos de lei tramitando no Senado Federal. O líder é autor da matéria que evita a chamada “dupla porta”. Trata-se da discriminação no atendimento do paciente que vai ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 336 proíbe as unidades do SUS a oferece qualquer tipo de privilégio aos usuários de planos de saúde, combatendo a existência de um “SUS de luxo” e um “SUS dos pobres”.
Outro projeto do Senador, o PLS nº 475, institui o rol de procedimentos dos planos de saúde em lei. A matéria explicita a competência da ANS para elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde para a cobertura mínima dos planos, evitando questionamentos jurídicos sobre esse papel do órgão.
“Esse debate no Senado foi importante, pois tivemos uma discussão ampla de interesse da população. É preciso repensar a política do sistema suplementar. Já existem vários projetos. Agora ganha mais força a proposta de adaptar a estrutura dos planos de saúde à nova realidade no Brasil”, avaliou Humberto.
Também participaram da audiência a senadora Ana Amélia (PP/RS), o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, o diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Mestrinho, o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara, e o assessor jurídico da Unimed Brasil, José Cláudio Oliveira.
Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa
