A pena é de detenção de três meses a um ano e multa podendo ser aumentada até o dobro, se a recusa de atendimento resultar lesão corporal grave, e até o triplo se resultar morte.
A pena é de detenção de três meses a um ano e multa podendo ser aumentada até o dobro, se a recusa de atendimento resultar lesão corporal grave, e até o triplo se resultar morte.