Jorge Viana critica olho míope das elites brasileiras“Lamentavelmente, vamos ter uma nova eleição com regras velhas, com regras falidas, sem termos feito a reforma política”. A observação, em tom de crítica, é do senador Jorge Viana (PT-AC), um dos mais atuantes parlamentares em defesa da reforma política que, embora tramite há bastante tempo no Congresso, ainda depende de muita negociação. “É bom que se registre que a reforma política não saiu por conta dos maus políticos, e nós vamos seguir vendo boa parte da grande imprensa registrando a presença provocativa do poder econômico na eleição”, afirmou, em pronunciamento ao plenário nessa segunda-feira (28).
A adoção do voto facultativo é uma medida que contribuirá para qualificar e fortalecer o processo político, ampliando a consciência dos eleitores. A opinião é do senador Paulo Paim (PT-RS), que tratou do tema em pronunciamento ao plenário na última sexta-feira (18). Ele entende que o sufrágio obrigatório leva o eleitor, muitas vezes, a “votar em pessoas cujas propostas nem conhece, só porque ele é obrigado a ir às urnas”.
Suplicy: cerca de 300 camihões carregados de frutos esperam por decisão de uma única empresa O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu nesta quarta-feira (16) em Plenário a constituição efetiva do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria do Suco de Laranja (Consecitrus), para que pequenos produtores da fruta não enfrentem mais dificuldades, como as enfrentadas em Araraquara (SP).
Em conversa com jornalistas que acompanham os trabalhos da CPI da Petrobras, o relator José Pimentel (PT-CE) afirmou que o Parlamento deverá enfrentar o debate sobre o aprimoramento da legislação que trata de compra e contratação de serviços. Para ele, é preciso associar a lei de licitações e um decreto presidencial de 1998 utilizado pela companhia quando dos procedimentos de compra e contratação de serviços.
Paim: aprovação do PLC 60 vai garantir mais produção, mais investimentos, mais empregos e mais rendaNa expectativa de aprovar novo incentivo para as micro e pequenas empresas (MPEs), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou as manifestações de apoio de entidades ligadas ao setor ao projeto de lei (PLC 60/2014) que disciplina a tributação simplificada. “O PLC 60 será de extrema importância para este setor da economia brasileira, alavancando o mercado de emprego”, afirmou Paim, no plenário do Senado nesta terça-feira (15), referindo-se à posição dos representantes da indústria, dos trabalhadores e dos fabricantes de refrigerantes que o procuraram nos últimos dias.
Suplicy leu artigo desmonta a alegação de que os conselhos poderão ser instrumentalizados pelo Poder Executivo para referendar suas decisões
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apoiou mais uma vez, nesta terça-feira (15), o decreto presidencial 8.243/2014, assinado em maio, que cria os conselhos de participação social. Para sustentar sua defesa, o petista destacou o artigo do jurista e professor Dalmo Dallari, que destrincha o assunto.
Convidados temem criminalização dos movimentos sociaisA Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou, nesta segunda-feira (14), audiência pública, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para debater a proposta de criminalização dos movimentos sociais. Representantes de estudantes e trabalhadores estiveram entre os convidados.
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard assegurou à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI), que apura denúncias de supostas irregularidades na Petrobras que, quanto maior a participação dos trabalhadores na observação de possíveis riscos, maior será a segurança nas plataformas de petróleo. “Toda vez que um sindicato reporta uma possível ameaça, todos ganham: o sindicato, porque preserva a integridade dos trabalhadores, a sociedade. Quanto mais segurança melhor. A ANP estende seus olhos sobre esses possíveis riscos e a Petrobras porque toda vez que se identifica uma possível irregularidade é possível evitá-la”, disse.
A presidenta Dilma Rousseff defendeu a participação social e a consulta no processo de decisão sobre políticas do governo, em referência à Política Nacional de Participação Social (PNPS), criada por decreto no fim de maio. O decreto, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o ex-presidente e ex-deputado do PT, José Genoino, devido ao agravamento de seu estado de saúde, volte ao regime de prisão domiciliar.