Excludente de ilicitude

Deputados conseguiram retirar do projeto o excludente de ilicitude, uma espécie de licença para matar à agentes de segurança, além da prisão em segunda instância

Projetos na Bolívia e Brasil preocupam colegiado de defensorias e procuradorias da Ibero-América

Grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, aprovou a retirada do “excludente de ilicitude” em casos de homicídio