Senadora defende punições “de fato” para os agressores de mulheres.
Crime organizado é a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais.
A proposição tipifica o crime organizado e estabelece novas técnicas de investigação, especialmente em relação aos meios de obtenção de prova.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), reclamou, nesta quarta-feira (24/08), da manipulação de informações que os partidos de oposição têm feito para institucionalizar uma falsa crise política e desmentiu, veementemente, que a corrupção esteja sendo acobertada pelo Governo Federal. Segundo Humberto Costa, o objetivo da oposição é desviar a atenção da sociedade das medidas adotadas para enfrentar a crise econômica internacional.
Ao contrário do que prega a oposição, garantiu o senador, a corrupção não aumentou no governo do PT. O que houve foi que o Estado brasileiro passou a ter novos instrumentos de controle e transparência e os casos de irregularidades deixaram de ser acobertados.
Em discurso no plenário, Humberto rebateu o argumento dos senadores oposicionistas com números. “O primeiro ano do governo Lula fechou com dezesseis operações da Polícia Federal, chegando a 2010 com 124 operações. Neste ano, 141 operações já foram realizadas. O número de presos acompanhou esse crescimento: foram apenas 223, em 2003, contra 2.663, no ano passado, e 923, somente neste ano”, afirmou o senador.
Referência
O senador chamou a atenção para o fato de que esse resultado deve-se à autonomia dada nos últimos anos à Polícia Federal e aos órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU). Para Costa, o que está acontecendo é uma grande desinformação sobre as ações anti-corrupção do Governo, reconhecidas internacionalmente, quando a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção qualificou o controle de gastos, instituído em 2003, como uma das cinco melhores práticas nas estratégias para a transparência e a luta contra a corrupção do mundo.“É importante ressaltar que o Brasil foi escolhido por ter se tornado referência internacional de transparência e de capacitação profissional de gestores de controle de gastos públicos”, explicou Humberto Costa.
Má fé
Para ele, a má fé na repercussão de denúncias de corrupção que, por ordem do próprio Governo, são apuradas, e até sobre fatos infundados, tem comprometido, inclusive, o trabalho dos veículos de comunicação.“Mais grave é que a propagação midiática dos casos de corrupção abortados privilegia o desvio, sem conferir a mesma importância ao trabalho dos órgãos de controle e repressão ao crime do Governo Federal. Com isso, a ocorrência criminal ganha notoriedade. Na mesma proporção, omite-se o trabalho, a dedicação e o espírito público dos funcionários que impediram o assalto ao Tesouro Nacional”, disse o senador.
No final de seu discurso, o senador Humberto Costa reafirmou o compromisso do Governo de continuar apurando cada denúncia e não admitir acobertamentos, tão comuns em governos passados.
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Veja a íntegra do discurso do senador Humberto Costa