legislação participativa Debatedores defendem PEC para ampliar força dos projetos de iniciativa popular Proposta de alteração constitucional fortalece a participação popular na proposição de leis. "É preciso fazer valer as forças constitucionais e democráticas. A população precisa estar junto à soberania. O poder emana do povo", declarou Paim 22/02/2024 — Agência Senado em Últimas
