Lei Antiterrorismo

Para o senador, é preciso ter muito cuidado ao discutir alterações na lei antiterror no atual cenário político

Em audiência pública na CCJ, juristas criticaram proposta de alterar a Lei Antiterrorismo e alertaram para os riscos a direitos fundamentais garantidos na Constituição

Em seu relatório, o senador Magno Malta introduziu texto para transformar em crime a “motivação política, ideológica e social”—conceitos amplos e que se prestam a quaisquer interpretações