Pela proposta, quartos e banheiros devem ter dimensões razoáveis e ventilaçãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto que estabelece regras mínimas para garantir condições dignas de acomodação de empregados domésticos. O objetivo do PLS 212/2014 é assegurar que os chamados “quartos e banheiros de empregada” tenham ventilação e dimensões condizentes com a dignidade de seus usuários. A proposta ainda precisa passar por duas comissões do Senado.
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