Diário Oficial publica nesta quarta-feira a sanção da proposta apresentada pelo senador pernambucano
Governo quer ampliar a proteção aos direitos autorais e acelerar a punição dos responsáveis pela produção e venda de produtos pirateados.
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Projeto de Humberto é um avanço no combate à falsificação de medicamentos
14 de novembro de 2012 Enfrentar os problemas de saúde pública no país inclui o combate a práticas ilícitas que podem comprometer vidas. Infelizmente, a pirataria de medicamentos, a mais cruel de todas elas, faz várias vítimas no país. Essa prática prejudica não somente a saúde de quem precisa de um tratamento e consome produtos sem efeitos ou substâncias nocivas, como também é lesiva ao consumidor e à economia do país, gerando concorrência desleal com os fabricantes autorizados a funcionar.
Líder do PT no Senado explica medidas legislativas para tornar mais rigorosa a repressão ao crime organizado que ameaça a saúde pública
Humberto defendeu criação de política nacional contra a pirataria de produtos submetidos à Vigilância Sanitária.