Pimentel afirma que emenda vai garantir o direito à defesa para os cidadãos mais pobres o direito à defesa”O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (4), a Emenda Constitucional nº 80/2014, que estabelece prazo máximo de oito anos para que a União e as 27 unidades da Federação coloquem à disposição da população defensores públicos em todas as comarcas do País. Com a decisão, a Defensoria Pública passou a ser classificada como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
Proposta aprovada dá prazo para que unidades da federação fiquem aptas a atender demanda
Portaria estabelece que recém-nascido fique em contato com a mãe para favorecer primeira mamada
Proposta da Senadora Gleisi, de estender o uso do RDC a estados e municípios, foi acatada pelos deputados
A mais recente é a de Cruzeiro do Sul, que segue o conceito de centro de saber