Relator do processo da cassação de Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido) na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Pedro Taques (PDT-MT), a quem coube a análise da constitucionalidade do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), no Conselho de Ética, reforçou os argumentos que de que foram cumpridos todos os ritos regimentais e constitucionais, além da garantia ao amplo direito de defesa no Conselho de Ética e depois na CCJ, por parte dos representantes do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Em resumo, dependeu o parecer de Humberto Costa pela cassação de Demóstenes.
“Em seu bem fundamentado relatório, Humberto Costa conclui que Demóstenes Torres faltou com o decoro parlamentar. Esse parecer foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Ética, passando a fazer parte da CCJ, onde também foi aprovado por unanimidade”, lembrou Taques, reforçando a unanimidade dos senadores nas duas comissões.
Pedro Taques ainda apontou que todos os prazos descritos pelo Regimento Interno do Senado foram cumpridos. Além disso, enfatizou, também se permitiu que a defesa do senador Demóstenes pudesse ter amplo direito de defesa.
“O representado foi devidamente assistido pelo advogado e teve acesso a todos os autos e provas existentes no processo. Ressalto que, após a leitura do relatório, a defesa teve a oportunidade de se manifestar oralmente. Destaco de maneira veemente a possibilidade de defesa e do contraditório”.
A questão dos tempos regimentais de todo o processo de cassação, que levou a defesa de Demóstenes Torres a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), também foi lembrada por Pedro Taques. Sem dúvidas, disse todos os trâmites correram sem açodamento e os senadores, assim como a defesa do senador acusado, tiveram tempo suficiente para analisar os relatórios apresentados – tanto Conselho de Ética, quanto da CCJ. “Aqui, conclui-se pela absoluta constitucionalidade das ações tomadas pelo Conselho de Ética. Permitiu-se que, com o devido tempo de reflexão, a defesa e os demais senadores membros da CCJ tivessem tempo para avaliar o relatório. Eu analisei o processo com todo rigor e honestidade. Por isso, assino o voto na CCJ que foi aprovado por unanimidade”, finalizou.
