Tarso: regulamentar a mídia não ameaça liberdade mas, sim o monopólio

O governador petista criticou ainda a qualidade dos produtos das TVs e rádios brasileiras.

:: Da redação11 de abril de 2013 19:34

Tarso: regulamentar a mídia não ameaça liberdade mas, sim o monopólio

:: Da redação11 de abril de 2013

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O governador do PT defende democratizar
os meios de comunicação e impedir que
“meia dúzia de famílias” tenha o controle
do setor

A quebra do monopólio dos meios de comunicação é uma etapa necessária á construção da plena liberdade. Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), “a liberdade de fazer circular livremente a opinião” não é possível com a atual concentração da mídia. Ele defendeu uma reforma constitucional para democratizar os meios de comunicação e impedir que “meia dúzia de famílias” tenha o controle do setor.

Tarso falou sobre a importância da regulação da mídia em discurso na abertura do 3º Fórum da Igualdade, evento é promovido pela Coordenação dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul (CMS/RS). O governador citou quatro etapas na construção do conceito moderno de liberdade: a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a “liberdade de fazer circular livremente a opinião”. A primeira, articulada na Idade Média, era reivindicada pelas mulheres acusadas de bruxaria. “Na época, a Igreja organizava a dominação através do pensamento”, argumentou Tarso.

Já o conceito de liberdade de expressão surgiu no Renascimento e representava um perigo para aqueles no poder. Com a Revolução Francesa, veio a necessidade da liberdade de imprensa, de “transformar a liberdade em palavras”. E isso se tornou central à luta pela democracia, de acordo com o governador. O monopólio das grandes empresas, no entanto, ameaça a efetividade dessa liberdade. A quarta etapa, a “liberdade de fazer circular livremente a opinião”, não é possível com esse monopólio. “Não temos esse direito (de fazer circular a opinião)”, afirmou Tarso.

Para Tarso “mais de 80%” da programação de rádio e TV teria que sair do ar se a Constituição fosse respeitada. “Se esses artigos fossem aplicados de maneira séria, provavelmente mais de 80% dos programas que estão nas rádios e principalmente nas televisões teriam de sair do ar”, disse anteontem o governador, em referência a itens do artigo 221 da Constituição Federal, que trata da programação das emissoras de rádio e televisão.

“São programas que ou transformam em mercadoria a notícia ideologizada ou promovem a violência, o sexismo e a discriminação”, avaliou o governador. “O que se discute na esfera pública é controlado pelos meios de comunicação monopolizados”, acrescentou.

Apesar de haver na Constituição a proibição ao monopólio midiático, na prática é preciso criar um sistema de comunicação que não seja dependente dos financiamentos dos grandes grupos econômicos. O governador afirma que, ao contrário do que dizem os opositores da regulamentação midiática, ela não representa o fim da liberdade de expressão, mas sim o fim do monopólio. “Isso (o monopólio midiático) é uma vergonha para um país democrático”, afirmou Tarso.

Para exemplificar o que ele chamou de “ataque” da grande imprensa aos políticos, Tarso lembrou de dois casos nos quais, enquanto ministro, tomou decisões que foram na época duramente criticadas pela mídia. O primeiro foi o da criação do ProUni, projeto proposto por ele enquanto era ministro da Educação. Mais tarde, o mesmo aconteceu com a proposta da criação de cotas raciais nas universidades públicas. “Eu sofri uma campanha difamatória das grandes empresas, que diziam que eu estava sendo racista e que a medida iria baixar o nível das universidades. Havia uma clara campanha articulada contra o ProUni e contra as cotas por parte da mídia”, expôs o governador.

O segundo exemplo foi o caso de Cesare Battisti, a quem Tarso concedeu refúgio por entender que ele havia sofrido perseguição política na Itália, seu país de origem. “Battisti era um jovem militante revolucionário que tinha entrado em confronto com o governo nos anos de chumbo, como muitos de nós. Ele foi acusado sem provas”, afirmou. A grande mídia na época se referia a Battisti seguidamente como “terrorista”. “O mesmo foi feito no processo do mensalão”, disse Tarso, garantindo que não estava procurando defender os acusados. A questão, de acordo com ele, é que “os réus, antes do juiz proferir qualquer sentença, já tinham sido condenados pela mídia”.

Para o governador, o neoliberalismo, cujos defensores atacam a proposta de regulamentação da mídia, está em crise. Esse modelo, que propõe a privatização e a destituição do Estado, não se preocupa “com a real igualdade”, afirmou. “Existe um conflito entre os que acreditam no neoliberalismo e os que não compactuam com guerra, com o preconceito, com a violência e com a exclusão de quem está fora do mercado”. O desafio para o Brasil, de acordo com Tarso, é encontrar um modelo de desenvolvimento capaz de não isolar o país internacionalmente e, ao mesmo tempo, dar ao Estado soberania e autonomia, para que este não dependa das iniciativas privadas.

Com informações do Sul21

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