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Em alternativa às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, mais de 60 entidades do campo popular lançaram nesta quinta-feira (29) campanha nacional em defesa da tributação dos super-ricos. O aumento dos tributos sobre as altas rendas, de acordo com o movimento, “é a melhor solução para os trabalhadores”, e a “única proposta” capaz de enfrentar a crise econômica do país, agravada pela pandemia do novo coronavírus.
O movimento propõe um conjunto de oito medidas legislativas que, avaliam, podem promover um aumento de quase R$ 300 bilhões na arrecadação. E isso taxando apenas as altas rendas e os patrimônios dos super-ricos do Brasil, estimados em 0,3% da população. Além disso, as entidades também defendem que os trabalhadores com renda mensal de até R$ 15 mil paguem menos Imposto de Renda.
Hoje, de acordo com elas, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110 e o Projeto de Lei (PL) 2.358/20, que tratam da reforma tributária, não abordam a desoneração das baixas rendas. Ao contrário, levam a um aumento do imposto sobre o consumo, penalizando sobretudo os mais pobres.
Propostas
As micro e pequenas empresas também são representadas na campanha. Pela proposta, mais de 70% das empresas no país – responsável por grande parte dos empregos no país –, serão beneficiadas com a adoção das medidas propostas pela campanha. As entidades também propõe alternativas para solucionar os graves problemas financeiros de estados e municípios.
No lançamento da campanha, que ocorreu pelas redes sociais do movimento, os representantes das entidades, governadores e parlamentares avaliaram que a estrutura tributária do Brasil comente “uma grande injustiça fiscal”.
“Essa campanha ‘põe os pingos nos is’ para construir um país mais justo. Os super-ricos nunca terão tempo de vida de gastar essas fortunas. Não estamos propondo que percam suas fortunas, mas apenas contribuir um pouco mais”, explicou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) declarou que a proposta “representa menos desigualdade e autenticamente mais paz.”
Justiça social
Já Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT – uma das entidades que integra a campanha –, ressaltou que é preciso corrigir distorções da tabela do Imposto de Renda. “Ela permite que os que ganham pouco, paguem muito e os que ganham muito, paguem pouco. A carga tributária deve incidir mais na renda e menos no consumo e na produção”, destacou durante a live. A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, explicou que a campanha “quer arrecadar para que as pessoas mais necessitadas tenham acesso aos serviços públicos”.
A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, acrescentou que a tributação dos super-ricos “é uma forma de distribuição de renda e de garantir justiça social que beneficia toda a sociedade”. E, de acordo com o vice-presidente do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos, a taxação das grandes fortunas é também a “forma mais rápida e justa” de enfrentar a crise econômica agravada pela pandemia.
