TCU quer manter reajustes automáticos dos próprios salários e bloqueia PEC de Gleisi

:: Cyntia Campos4 de novembro de 2015 18:10

TCU quer manter reajustes automáticos dos próprios salários e bloqueia PEC de Gleisi

:: Cyntia Campos4 de novembro de 2015

Gleisi reage ao TCU: “Órgão assessor está se achando o centro das atenções políticas”A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reagiu à movimentação de alguns ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que querem derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da parlamentar petista, que acaba com o alinhamento automático dos reajustes salariais do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal com as assembleias legislativas, câmaras municipais e outros tribunais, entre eles, o TCU.

 

Com a proposta de Gleisi, cada uma dessas instâncias terá que apontar, por lei específica ou ato normativo, o percentual que incidirá sobre seus reajustes. “Não há porque se esconderem da opinião pública. Esses órgãos é que sabem de sua realidade orçamentária. Será que os estados—que vivem situações fiscais diferentes— não precisam discutir o percentual de reajuste na remuneração de seus governadores e deputados, por exemplo?”, questionou a senadora.

O PEC 62/2015 está há oito sessões na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião do colegiado, na manhã desta quarta-feira (4), a matéria teve sua votação novamente adiada. A senadora criticou duramente a movimentação de alguns ministros do TCU que, conforme matéria veiculada pelo jornal Valor Econômico, teriam feito forte pressão sobre senadores da oposição pela rejeição da PEC, alegando que a proposição legislativa – apresentada em maio deste ano — tivesse o objetivo de “retaliar” o tribunal pela recomendação de rejeição das contas da presidenta Dilma.

Gleise derruba essa argumentação. “Primeiro, a PEC é anterior à discussão das contas da presidenta da República. Segundo, o TCU é um órgão de assessoria ao Senado Federal, mas está se sentindo o centro das atenções políticas do País”, reagiu Gleisi. “Porque o órgão que tem que zelar pela transparência das contas públicas não quer ser transparente na hora de fixar o percentual de reajuste dos subsídios de seus integrantes?”, cobrou.

O Congresso e o STF discutem e apontam, a cada quatro anos, o reajuste que deve incidir sobre os subsídios de seus integrantes. Cabe ao Legislativo aprovar esses reajustes, assim como fixar a remuneração do chefe do Executivo. A Constituição determina que, no nível estadual, o poder equivalente terá remuneração não superior a 75% desses vencimentos, assim como, no plano municipal, os subsídios não podem ultrapassar os 75% dos valores pagos na esfera do estado.  Na prática, o que acontece é que assim que os reajustes dos Poderes são definidos no plano federal, o mesmo índice é automaticamente estendido aos milhares de casas legislativas do País, aos governadores, prefeitos e integrantes da magistratura.

“Essa vinculação automática precisa acabar. Cada instância de poder sabe de seu orçamento e tem que dizer ao contribuinte o tamanho do percentual de reajuste que pode assumir”, resumiu Gleisi.

O relator da PEC 62/2015, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), defendeu a aprovação da matéria. “Essa PEC não é matéria nem de governo nem de oposição. É de interesse fundamental para o País e para ajustar uma deformação do nosso pacto federativo”, afirmou.

 

Randolfe lembrou, ainda, que fez “todos os debates possíveis e necessários” com os setores envolvidos nas mudanças propostas na PEC, como a magistratura e o Ministério Público, reafirmando sua convicção de que seu relatório reflete essas negociações e não ameaça qualquer garantia assegurada a essas categorias. 

Cyntia Campos

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