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A representação é assinada pelo líder Paulo Rocha (PT-PA) e por todos os integrantes da bancada, além do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Os parlamentares pedem que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma devassa sobre a execução de programa de R$ 1,2 bilhão do governo federal que deveria buscar fontes de água potável para a população do semiárido, formada pelos 9 estados do Nordeste, mais o norte de Minas Gerais.
Deveria, porque segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo nessa segunda-feira (16), muitos dos poços perfurados estão lacrados; outros não possuem bomba para puxar a água; e, quando se junta os dois primeiros fatores, o que sai é água salobra e malcheirosa, imprópria para o consumo.
Conforme a reportagem, há problemas de execução em todos os estados alvo, inclusive sobrepreço de cerca de R$ 181 milhões para obras contratadas. Nessa etapa dos processos, mais indícios de irregularidades: licitações teriam sido fechadas em poucos minutos, sem informar aspectos técnicos determinantes para qualquer empresa interessada, como local do poço e tipo de rocha a ser perfurada. Tais informações foram entregues ao órgão que produziu o pregão, nesse caso a Codevasf, mas não aparecem no edital, um indício de que o jogo pode ter sido combinado previamente com as concorrentes. Afinal, como asseguram especialistas no setor, sem esses dados não há como definir preço final do contrato nem avaliar se uma empresa tem porte para tocar o serviço.
Além da Codevasf, ou Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, hoje controlada pelo chamado Centrão, bloco parlamentar que dá sustentação a Bolsonaro, participam desse programa de poços o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), subordinada ao Ministério da Saúde.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) quer a responsabilização dos que anunciaram água e entregaram ao povo o prejuízo. E lembra que esse tipo de encenação não é novidade no atual governo.
“Bolsonaro é uma farsa e o povo do nordeste está descobrindo isso na pele! Ele falseia dados e inaugura obras incompletas, fura poços que não dão água e, quando dão, não coloca bombas para fazê-la chegar a quem precisa. Ele chegou a inaugurar aqui no Rio Grande do Norte obras da transposição do São Francisco usando água de caminhão pipa”, clareia o senador.
Clareza, aliás, que falta também nos dados do programa, aponta a representação. Não há detalhes sequer da execução das obras no portal de transparência do governo. Ou seja, é possível que o problema seja ainda maior, o que poderá ser esclarecido com a atuação do TCU. Por exemplo, há dúvida sobre o que foi feito com poços perfurados há mais de dois anos e que foram abandonados. Por isso, os senadores pedem “uma fiscalização sobre a plena exequibilidade das ações e efetiva entrega das obras de perfuração dos poços e respectiva equipagem devidamente aptas a concretizar o acesso à água potável aos moradores dessas regiões.”
De um lado, ausência de dados, de bombas hidráulicas e de água potável; de outro, muita propaganda sobre obras sequer concretizadas. Para Jean Paul Prates, esse é o resumo do governo Bolsonaro.
“Isso mostra bem como Bolsonaro e seu governo funcionam. É um desastre de planejamento e de gestão, e o pior é a roubalheira que se aproveita da necessidade das pessoas para fazer contratos superfaturados, alegando a urgência de socorro a essas populações. Este governo vai entrar para a história como o mais corrupto da história e o TCU tem que começar a investigar isso imediatamente para punir os responsáveis por esse desrespeito a cada cidadão brasileiro”, cobrou o senador.
