A baixa qualidade dos serviços de telefonia móvel e as crescentes reclamações dos usuários exigem que o Legislativo, o governo e as operadoras trabalhem no esclarecimento público e na formatação de diretrizes capazes de corrigir as falhas, de modo a impedir prejuízos a milhões de brasileiros. A opinião é do senador Aníbal Diniz (PT-AC), que elogiou a decisão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado de convocar uma audiência pública para debater o tema nesta quarta-feira (08/08), às 9 horas.
Em discurso ao Plenário, na tarde desta terça-feira (07/08), Aníbal lembrou a importância de convocar os responsáveis pelas operadoras de telefonia para cobrar respostas claras sobre os problemas no setor e conhecer as decisões que serão tomadas “para dar melhorar a qualidade da rede e para resgatar o respeito do consumidor”.
O senador acreano destaca a urgência dessas soluções, “já que o País tem pela frente compromissos sérios e importantes desafios: o início do serviço 4G, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014. É tempo de agirmos, com fiscalização, transparência e firmeza”, alertou.
Punição às operadoras
Aníbal considera que a proibição da venda das linhas de três operadoras, determinada pelo governo em julho, “representou a culminação de um processo de deterioração dos serviços e de, também, de inoperância da agência reguladora”. A punição foi suspensa no início de agosto. Embora as operadoras contestem as críticas, alegando que os investimentos em infraestrutura seriam prejudicados por “barreiras burocráticas”, o senador lembra que as dificuldades para erguer antenas são “apenas parte do problema”.
“Em outros países, há também legislações rigorosas para a implantação de redes, principalmente ambientais, como nos Estados Unidos, e, no entanto, os serviços não são precários”, afirmou, lembrando que os planos de investimentos apresentados pelas operadoras para sanar essa situação foram considerados insatisfatórios.
Novas denúncias
O senador também destacou um relatório Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgado nesta terça-feira, que acusa a operadora TIM de interromper propositalmente chamadas feitas no plano TIM Infinity, no qual o usuário é cobrado por ligação, e não pela duração das chamadas. “O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity, que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes”, destacou.
Aníbal lembrou que a União Internacional das Telecomunicações (UIT) considera a atual relação presente nos Estados Unidos, de mil linhas por antena de celular, como uma referência padrão de qualidade. “Lamentavelmente, nós, no Brasil, já estamos com quase 5.000 linhas por antena de celular. E essa relação, que já foi de pouco mais de 2 mil linhas por antena há apenas cinco anos, continua a se deteriorar”. A situação é mais grave nas áreas metropolitanas, onde, em alguns casos, há mais de 10 mil linhas por antena.
“Está claro que essa situação precária torna o serviço de baixa qualidade e de baixa confiabilidade”, afirmou Aníbal. Ele citou seu estado, o Acre, “onde temos todo tipo de problemas: de sinal, de cobrança indevida ou abusiva de contratos, de não cumprimento de serviços e de serviços não concluídos, como falha na assistência técnica” e destacou as “severas dificuldades de acesso à Internet, meio de comunicação que deveria trazer mais conforto e rapidez à comunicação do dia a dia, e não mais stress no cotidiano”.
Campeãs de queixas
As frustrações e centenas de reclamações por prejuízos registradas por consumidores atestam a extrema precariedade dos serviços de telefonia móvel no Brasil, afirmou. O setor é responsável, hoje, por mais de 78 mil atendimentos nos Procons em todo o país, “um número sem dúvida muito preocupante”, avalia Aníbal. “Numa lista dos dez maiores problemas enfrentados por usuários e consumidores, a telefonia celular é, lamentavelmente, a campeã de reclamações”.
Citando dados do Ministério da Justiça, o senador destacou que da 78 mil demandas sobre telefonia móvel registradas em Procons, a operadora Claro respondeu por 37,56% do total das reclamações, seguida pela Vivo, com 15,19%, pela TIM (14,55%) e pela Oi (14,44%). “Os principais relatos referem-se à cobrança indevida ou abusiva, e a dúvidas sobre a cobrança ou o valor da fatura. Há também questionamentos sobre contratos e queixas por serviços não fornecidos ou pela má qualidade do atendimento”.
Cyntia Campos
