Foto: DivulgaçãoMarcello Antunes
A Reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo presidente ilegítimo Michel Temer (PEC 287/2016) ataca frontalmente os inválidos. Ele propõe que o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, tanto no serviço público quanto para os segurados do INSS, passe a ser de 51% da média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, acrescido de 1% para cada ano de contribuição que tenha sido realizada, até o limite de 100%. Na prática, o valor cairá pela metade.
Após passar por perícia médica e receber o auxílio doença por um período, e constatando sua invalidez, o trabalhador não receberá o valor integral. A única hipótese de a remuneração da aposentadoria por invalidez ocorrer de forma integral é se a incapacidade decorrer exclusivamente por acidente de trabalho, como informa o estudioso no assunto Wagner Friaça, chefe de gabinete da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A reforma de Temer é um golpe contra o trabalhador que se acidentou, pois impõe uma queda drástica no valor recebido num momento que esse segurado mais dependerá de recursos para se recuperar do trauma e das causas que o levaram à invalidez. Outra injustiça é que muitos aposentados por incapacidade, hoje isentos de contribuição, passarão a ser tributados, e outros que já são tributados, a contribuição será elevada até o dobro do valor atual.
Pela importância em debater e se posicionar contra mais essa ação do governo golpista, cuja marca é a exclusão social, o site PTnoSenado inicia hoje a publicação de uma série de matérias. O objetivo é revelar como essa reforma é nefasta para a sociedade e nociva aos trabalhadores, todos eles, os que estão na ativa, os já aposentados, os aposentados por invalidez, os pensionistas e os beneficiários em geral.
