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Marcello Antunes
O chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos que não comprovam meios de se sua manutenção ou de sua própria família sofrerá um revés com a Reforma da Previdência do governo golpista.
A PEC 287/2017 promoverá uma drástica mudança ao revogar a garantia de pagamento de um salário mínimo como ocorre hoje no BPC. A reforma quer transformar esse benefício social em um de caráter assistencial, à título de transferência de renda. A maldade está escondida em não definir um valor, determinando que uma lei específica à PEC faça essa definição, inclusive a do limite máximo do valor da renda mensal per capita familiar para que o beneficiário possa fazer jus ao benefício. Essa lei ainda definirá o grau da deficiência para fins de acesso e também a definição do que seja considerado grupo familiar.
De acordo com Wagner Friaça, estudioso do assunto e chefe de gabinete da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), tudo indica que o governo ilegítimo prepara o fim do BPC ao mesmo tempo em que transforma o Bolsa Família num programa de assistência social. Além disso, diz ele, um outro golpe covarde contra as pessoas portadoras de deficiência e aos idosos é o aumento da idade de 65 anos para 70 anos.
Se não bastasse isso, o governo quer aplicar a regra na qual se eleva um ano cada vez que aumentar a expectativa de vida. A proposta apresentada não traz, por exemplo, uma regra de transição para quem já recebe ou que já tenham preenchido os requisitos para ter o BPC. Não há qualquer menção para aquelas famílias que têm duas ou mais pessoas portadoras de deficiência ou idosos.
