Foto: Alessandro Dantas
Para o senador José Pimentel (PT-CE), a Reforma da Previdência apresentada pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB) cria uma série de obstáculos visando reduzir os benefícios de quem vai se aposentar, sem respeitar nenhuma expectativa de direitos.
A proposta de Temer estabelece 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentarem, além de aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos para ambos os gêneros. Além disso, o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% da aposentadoria.
“É a maior demonstração de um governo que não tem nenhum compromisso com os mais pobres e, particularmente, com as mulheres, os trabalhadores rurais e aqueles que necessitam de um tratamento diferenciado”, afirmou Pimentel, que foi ministro da Previdência Social no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a proposta do governo, as mulheres, urbanas e rurais, poderão se aposentar apenas aos 65 anos. Atualmente, a regra estabelece a idade mínima de 55 anos para as trabalhadoras rurais, e 60 para as empregadas urbanas.
“Isso demonstra com clareza que esse governo não tem nenhum compromisso com os setores que têm menor empregabilidade e estabilidade no emprego, que é o caso das mulheres”, destacou.
Desvinculação do salário mínimo
O petista também considerou grave outro ponto da Reforma, que altera todas as regras de concessão das pensões.
Quem atualmente recebe uma aposentadoria de um salário mínimo, mais de 22 milhões de brasileiros, segundo o senador, deixará apenas 60% desse valor para sua família, em caso de morte.
Na prática, isso é a desvinculação das pensões ao salário mínimo, que, na avaliação de Pimentel, “é um ato voltado para diminuir os direitos dos mais pobres”, enquanto não mexe “naqueles que sempre lucraram, ou seja, os mais ricos”.
Como exemplo, o senador pelo Ceará citou agronegócio exportador, beneficiado por isenções previdenciárias e que não foi incluído na proposta de reforma do ilegítimo Temer.
Esse setor, isento de qualquer contribuição para a Previdência, recebeu subsídio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 9 bilhões, apenas em 2015.
“É um governo inimigo dos setores mais pobres da nossa sociedade, daqueles que mais necessitam de maior atenção. Para os mais ricos tudo, para os trabalhadores, pagar a conta”, concluiu Pimentel.
Agência PT de Notícias
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