Viana: Vamos fazer um projeto que torna crime caixa 2O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (16), o julgamento sobre as doações de campanha por parte das empresas. O processo estava parado há um ano e meio após o pedido de vistas do relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes. Comemorando a continuidade da votação no órgão, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que o fim do financiamento empresarial é necessário para moralizar a política no País.
“Com todo respeito aos que pensam diferente, se quisermos moralizar a atividade política, se quisermos resgatar a força e o respeito da sociedade com os partidos, se quisermos trazer de volta o prestígio para a atividade parlamentar, nós temos que pôr fim ao financiamento empresarial das campanhas, nós temos que pôr fim a essa lógica de privatizar mandatos e partidos políticos no Brasil”, disse Viana na tribuna do Senado, nesta quarta.
A principal alegação dos contrários ao fim das doações privadas de campanha eleitorais é que isso favoreceria a formação de caixa dois. Para Viana, a saída é discutir a criminalização desse tipo de prática. Em 2012, o parlamentar apresentou um projeto de lei neste sentido, que acabou sendo rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
“Vamos fazer um projeto que torna crime caixa 2! Vamos radicalizar o crime de caixa 2 e fazer campanha com doação individual”, disse.
Ele acrescentou que, hoje, o Brasil vive uma “hipocrisia”, uma vez que legendas como o PT têm sido criminalizadas por receber recursos das mesmas empresas que financiam as campanhas do PSDB, por exemplo. O parlamentar também lamentou que o PT tenha cometido de aceitar doações usando os mesmos métodos que sempre foram usados por outros partidos que já estiveram no poder.
Frankenstein
Viana defendeu ainda a essência da proposta (PLC 75/2015) de reforma política aprovada pelos senadores, neste mês. Entre as iniciativas, estava o fim das coligações proporcionais, determinando que apenas seriam eleitos os candidatos que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. No entanto, quando retornou à Câmara, o projeto foi tão modificado que se tornou um “Frankenstein”, segundo o senador petista.
“O projeto foi à Câmara, dando continuidade ao processo legislativo para uma apreciação final e tivemos uma ação da Câmara, para mim, não há outro termo, perversa. Transformou a nossa proposta de reforma política num Frankenstein. Acabou com a nossa proposta que punha fim às coligações proporcionais e trouxe de volta esse instrumento que diminui, apequena a vida partidária no Brasil e, com isso, desmoraliza a atividade partidária”, lamentou Viana.
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