Foto: Agência Brasil
Giselle Chassot
Tanto a prisão quanto a justificativa usada para deter o líder do MSTST, Guilherme Boulos, foram equivocadas. A análise é do professor de Direito Constitucional e de Teoria de Direito da PUC- SP, Pedro Serrano. Boulos foi preso nessa terça-feira (17), acusado de “resistência” e desobediência durante a reintegração de posse de 700 famílias em São Mateus, na zona leste de São Paulo. No termo circunstanciado elaborado pelo delegado José Francisco Rodrigues Filho, a justificativa para a prisão é a teoria do domínio do fato.
No termo circunstanciado do delegado, a explicação para prender o líder do MTST é a de que ele tem “notoriedade e ativa participação em ações promovidas pelos movimentos populares e possui forte influência nas pessoas, sendo que muitos acreditam ser um verdadeiro líder dos menos favorecidos”. Ou seja, o boletim apela para a teoria do domínio do fato, e registra que “segundo a qual o agente responde não por ter participado diretamente do comportamento delitivo, mas sim porque sua conduta emana ordens aos demais”.
Serrano sintetiza: “Está errado, porque o boletim de ocorrência deve apenas descrever o fato que justificou a prisão. A teoria não se aplica ao caso. A prisão, portanto, foi arbitrária e abusiva.”
Para o jurista, o atual momento é delicado e é necessário discutir questões essenciais, como o abuso de autoridade e conduta abusiva. “Estão sendo adotadas claras medidas de exceção com vistas a repelir os movimentos sociais”, observou. Ele defende uma reação da sociedade civil, dos governantes e do legislativo para deter o avanço dessa ameaça às liberdades democráticas. “A sociedade deve reagir, os governantes, punir administrativamente e o Legislativo sancionar uma lei que puna administrativamente esse comportamento”, recomenda Serrano.
Equivocado ou não, Boulos terá que enfrentar um inquérito, porque é muito raro que a Justiça simplesmente anule a prisão e o avanço da investigação sobre o caso. Se comprovada a ilegalidade da detenção, o líder dos sem-teto poderá até processar o Estado e exigir uma reparação.
Parlasul
Parlamentares que fazem parte do Grupo Progressista do Parlasul divulgaram nota oficial nesta terça-feira (17), condenando a prisão do coordenador do MTST, Guilherme Boulos, e denunciando a conformação no Brasil de um “Estado de Exceção que ataca os direitos civis e políticos e tenta neutralizar, com violência e autoritarismo, a oposição ao retrocesso neoliberal.
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