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A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a terceirização nas atividades-fim das empresas como uma forma de contratação lícita e constitucional, deu a questão uma amplitude ainda maior do que a Reforma Trabalhista, que acabou com mais de cem itens da CLT. “Esse é o perigo” para os trabalhadores e trabalhadoras, afirma o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, Rodrigo Carelli.
De acordo com técnicos do Dieese, permitir a terceirização em qualquer etapa da atividade produtiva das empresas, além de abrir as portas para a quarteirização, aprofunda a precarização das condições de trabalho e de remuneração. Isso significa, diz nota técnica do órgão, que “poderá haver uma piora na própria distribuição de renda no País, além de aumento da insegurança entre os trabalhadores”.
