Situação antecipa problemas que virão com a aprovação do projeto que libera terceirização para atividades-fimFrancisca Ferreira Dias, mais conhecida como Chiquinha, de 69 anos, trabalhou durante 29 anos como terceirizada no Senado Federal. Mesmo aposentada, ainda trabalhava para complementar a renda. Quando a empresa que prestava serviços de limpeza para Casa foi trocada, Chiquinha e outros 59 colegas também aposentados não receberam um centavo de indenização. Contra esse absurdo, parlamentares progressistas cobraram ações imediatas, nesta quinta-feira (6).
Do plenário do Senado, Paulo Paim (PT-RS) disse que os colegas farão de tudo para que os direitos desses trabalhadores sejam integralmente pagos pela Qualitécnica, a empresa caloteira.
Além dos aposentados, mais de 400 trabalhadores da Qualitécnica, recontratados pela empresa Fortaleza, também aguardam o pagamento da rescisão de contrato e salários atrasados desde julho.
Paim lembrou que essa situação é recorrente no País e que pode piorar caso seja aprovado o PL 4.330, que visa regulamentar a terceirização nas empresas até mesmo nas atividades-fim.
“Já é a sétima ou oitava empresa aqui no Senado que dá calote. Imagine nos hospitais, onde tem trabalhadores terceirizados. E ainda querem aprovar aqui um projeto que quer terceirizar todas as atividades de trabalho, inclusive a atividade-fim”, criticou o senador.
Ele vem cobrando constantemente uma posição sobre o caso dos diretores do Senado, chegando a acionar o Ministério Público do Trabalho. O senador destacou que, com o calote da Qualitécnica, o Senado é quem deve assumir o compromisso do pagamento dos direitos.
“Veio aqui o coordenador-geral do Ministério Público do Trabalho e ajustamos que teríamos que ter uma saída, como entrar com uma ação contra o Senado, de imediato, porque a responsabilidade solidária, baseada em súmula do TST, diz o seguinte: se a empresa terceirizada não pagou, a empresa matriz tem que pagar”, explicou o senador.
Francisca é uma das trabalhadoras que sofreu calote da Qualitécnica“E a empresa matriz, que é o Senado, deu o dinheiro da indenização deles para o gato, ou seja, a tal de Qualitécnica, que de técnica não tem nada, e muito menos de qualidade. Deu para eles o dinheiro da indenização e não os pagou”, completou.
Outros parlamentares progressistas, como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), também cobraram uma solução imediata.
Em resposta, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), afirmou que irá tomar providências para que os trabalhadores não fiquem sem os seus direitos. “A empresa, que é uma pessoa jurídica, tem os seus problemas certamente, mas não pode transferi-los para aqueles que prestaram o serviço. […] Isso cria problemas inimagináveis, só aqueles que vivem, que dependem de poucos recursos para poder tocar a sua vida é que sabem quando esses poucos recursos desaparecem, não vêm”, disse.
Enquanto isso, Chiquinha diz que os senadores estão ajudando na causa e aguarda o quanto antes uma solução. “Não acredito que fizeram isso comigo. Foi muito humilhação. 29 anos de trabalho…”, lamentou.
Carlos Mota
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