Agência Senado
Debate reuniu oito convidados na Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado votará em decisão final projeto de lei (PL 2.294/2024) que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Já aprovada pela Comissão de Educação (CE), a proposta está sendo debatida pelos senadores, como aconteceu nesta quarta-feira a pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela avaliou a necessidade das audiências públicas para esclarecer o projeto e todas os aspectos relacionados ao exame proposto.
“Veja que riqueza de debate nós presenciamos com várias visões. Vieram à tona nessa mesa direito trabalhista, perspectivas do olhar dos estudantes, de gestores municipais e estaduais, professores e médicos. Há caminhos para consensos. A gente precisa partir para a política do ganha a ganha, buscar alternativas: o que está na mesa, o que está construído, a responsabilidade institucional do governo, as prerrogativas dos conselhos, a vida dos médicos e, em última instância, a nossa vida, a vida do povo”, ponderou a senadora, que anunciou mais uma audiência pública sobre o projeto para a próxima semana.
O líder do governo, senador Rogério Carvalho (PT-SE), se posicionou sobre uma saída para adotar o exame nacional dos médicos.
“A gente não pode negar a necessidade de um exame de proficiência. Mas eu defendo todas as medidas que os ministérios da Saúde e da Educação estão encaminhando e que isso se integre para a gente ter um sistema que seja responsabilidade de todos. Como tudo se integra pra garantir que a gente vai ter profissionais de qualidade, com formação adequada, sem colocar o ônus todo nas famílias e nos próprios estudantes? É preciso que todos encarem esse debate: o governo, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, a Federação Nacional dos Médicos. Quem tem compromisso tem que encarar o problema com a gravidade e a profundidade que ele tem”, defendeu o senador.
Rogério Carvalho também ponderou sobre um limite de médicos formados no Brasil.
“Todo país que tem sistema público, universal e gratuito precisa ter um teto do número de médicos que podem estar no mercado, controlado por todas as instituições. O mercado não regula isso. É o Estado que tem que regular. E o Conselho Federal de Medicina é uma autarquia especial e não pode se furtar à condição de Estado, não pode se apartar na hora de construir uma solução que é de interesse público e não de uma única corporação”, argumentou.
