Alessandro Dantas
"Infelizmente, o PNE não foi priorizado pelas gestões de Temer e Bolsonaro, muito pelo contrário", critica a senadora Teresa Leitão (PT-PE)
A atuação firme e decisiva da senadora Teresa Leitão (PT-PE) na defesa de uma educação pública e de qualidade a toda a população, principal marca do mandato no primeiro semestre do ano, seguirá com prioridade absoluta na próxima metade do ano, agora com foco na gestão democrática e participativa na rede pública de ensino.
Professora aposentada, com 30 anos de experiência, Teresa se destacou nos debates sobre a avaliação sobre o Novo Ensino Médio. Foi sua a iniciativa de instalar a Ceensino, subcomissão temporária para avaliar e debater o novo Ensino Médio em audiências públicas, vinculada à Comissão de Educação do Senado. Além de realizar audiências públicas semanais, a senadora foi convidada para debater o tema nas assembleias estaduais do Paraná e Santa Catarina.
Para o segundo semestre destacam-se duas iniciativas do mandato: o PL 1311/2023, que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para estimular a gestão democrática do ensino na distribuição de recursos do Fundo; e o PL 2556/2023, que estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática dos sistemas de ensino da educação básica pública.
O primeiro aguarda definição de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de onde seguirá para a CE, em decisão terminativa (segue direto para a Câmara caso não haja recurso para análise do Plenário). O texto inclui premia com mais recursos do fundo as escolas que contarem com sistema de democratização da gestão, como o processo participativo da comunidade na escolha de gestores, por exemplo.
O segundo projeto complementa o primeiro, ao definir as regras e parâmetros da gestão democrática na rede de ensino, uma determinação constitucional até agora não cumprida.
“Ainda que o conjunto de normas federais do país reconheça a relevância e a pertinência da adoção do modelo de gestão democrática nos sistemas de ensino, há ainda pouca consistência legislativa nos estados, Distrito Federal e municípios que faça frente, de forma coordenada e colaborativa, aos desafios impostos pela concretização desse princípio no cotidiano do fazer pedagógico e da gestão escolar”, diz Teresa Leitão, na justificativa do projeto.
A iniciativa passará por CAE, CCJ e CE, onde terá decisão terminativa. Na CAE, está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
