Tereza Campello: “Não tem cabimento recurso para política continuada ficar parado”A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 705/2015) realizou audiência pública, nesta terça-feira (29), para instruir os deputados e senadores do colegiado sobre o tema. A medida foi enviada ao Congresso Nacional, no fim de dezembro e flexibiliza o valor da transferência de recursos da União aos municípios e ao Distrito Federal referente ao apoio financeiro suplementar para a manutenção de creches, para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Para isso, a MP altera a Lei 12.722/12, que, anteriormente, estabelecia que o valor do apoio financeiro suplementar da União era de 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil.
Conforme a medida, esse valor passará a ser de até 50% do valor anual mínimo por aluno. Além disso, a MP diz que serão atendidos critérios de elegibilidade definidos em regulamento.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, explicou aos parlamentares que parte dos municípios atendidos com recursos federais para ampliação de vagas em creches, nos últimos anos estagnou ou até diminuiu o número de vagas disponíveis. Em outros casos, o recurso enviado ao município ficou parado na conta da prefeitura, gerando o aumento da desigualdade na educação básica.
“Esse recurso tem que chegar na criança pobre ou no conjunto das crianças. Esse dinheiro que não foi gasto, não adianta querer gastar duas vezes esse ano. As vezes a criança até saiu da creche pela ausência do recurso que ficou parado na conta da prefeitura”, explicou. “Não tem cabimento recurso para política continuada ficar parado”, emendou.
Na justificativa da proposta, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, observa que do total de R$ 1,45 bilhão transferido pela União entre 2012 e 2014, havia R$ 511,8 milhões de saldo no conjunto das contas dos municípios em 30 de setembro de 2015. “Ou seja, mais de um terço dos recursos transferidos não haviam sido gastos”, diz.
“Fica evidente a necessidade de aprimorar as regras do programa, de forma a induzir mais fortemente todos os municípios que recebem os recursos adicionais a ampliarem o número de matrículas de crianças do Programa Bolsa Família”, disse. “Caso a prefeitura gaste o recurso, ótimo. Se não gastar, descontamos dos repasses [da União]”, salientou.
Tramitação
A MP 705 está em análise pela comissão mista, formada por deputados e senadores. Se aprovada, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara
Conheça o texto da MP 705/2015
