É preciso estabelecer um marco legal para |
A percepção de um novo mercado estratégico para o Brasil trouxe empresários do setor de terras raras ao Senado Federal, na manhã desta quinta-feira (23). Eles apontaram preocupações e possíveis incentivos para este nicho na Subcomissão Temporária de Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras Raras no Brasil, presidida pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC). O colegiado deve apresentar até o dia 30 de agosto um relatório, de responsabilidade do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), sobre a localização e exploração, no País, dos minerais encontrados nas terras raras, utilizados em tecnologias de ponta.
Ao abrir a sessão, Diniz observou que este é um debate primoroso para o desenvolvimento do País e que é preciso definir um maior volume de investimento em pesquisa e produção na área. “O Brasil está negligenciando a pesquisa nessa área de terras raras, quando pode se tornar ainda mais independente de alta tecnologia e trabalhar o desenvolvimento, o processamento e a agregação de valor às matérias-primas, que muitas vezes são exportadas e depois importadas através de produtos com valor agregado” afirmou. “É preciso estabelecer um marco legal para que a nação brasileira saiba como tratar esses produtos que são estratégicos, raros e que podem ser um diferencial para o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”.
A fala do senador petista reflete a opinião dos debatedores que aguardam nova regulamentação. O diretor de Tecnologia e Projetos Minerais da Vale S.A., Edson Ribeiro, enfatizou que o novo marco regulatório tem que ter a preocupação de posicionar o Brasil dentro mercado internacional. “Acreditamos que a cadeia produtiva de mineração não é gargalo, mas precisamos criar demanda. A infraestrutura, questões tributárias, percepção governamental da necessidade de investimentos e a percepção equivocada da população de riscos radioativos, além da incerteza regulatória e de preço afastam os investidores”, ressaltou.
Atualmente, o mercado de terras-raras é praticamente dominado pela China, que é responsável pela exploração mineral de 87% desses elementos no mundo – o que lhe permite exercer o controle sobre os valores e elevar os preços para a exportação. O Brasil responde por apenas 0,28% da exploração desses minérios, com grande potencial para se tornar mais competitivo.
O engenheiro químico Alair Veras, da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), ressaltou que “o grande problema” na exploração das terras raras reside na definição dos locais onde serão construídos os depósitos de material radioativos. Ele destacou que “a Cnem [Comissão Nacional de Energia Nuclear] tem problemas para definir os locais”, já que as autoridades resistem em autorizar a construção dos depósitos.
Situação que Luiz Henrique deixou clara intenção de resolver no projeto de regulação das Terras Raras, que pretende apresentar junto com o relatório dos trabalhos da subcomissão. O senador acredita ser possível desburocratizar a expedição das lavras de exploração e incentivar o mercado. “O Brasil não pode ter uma política sujeita a ciclotimia do mercado. Precisamos de uma política de conhecimento, de domínio, de capacitação tecnológica. E é isso que queremos na proposta de marco regulatório para o setor”, disse.
Exploração
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Nas raras, é possível encontrar diversos minerais utilizados na indústria |
Ao contrário do que parece à primeira vista, os metais e minérios classificados como terras raras não levam esse nome porque são difíceis de serem encontrados. Pelo contrário. Sua presença na natureza é até abundante, superando, em quantidade, outros elementos como chumbo, cobre ou prata. As terras raras levam esse nome porque se apresentam em baixa concentração na crosta terrestre. São 17 elementos químicos que hoje podem fazer a diferença no desenvolvimento industrial e na tecnologia de ponta, por sua ampla utilização em tablets e smartphones, cristais geradores de laser e na produção de imãs que aumentam a capacidade de geradores elétricos. O Brasil ocupa posição de destaque nesse setor, graças às reservas estimadas em 40 mil toneladas cúbicas desse material, que ainda não são exploradas.
O diretor-geral da empresa Mineração Serra Verde, Paulo de Tarso Serpa Fagundes, destacou que está em andamento um projeto de mineração estratégico na cidade goiana de Minaçu. Segundo ele, o cronograma de investimentos é R$ 1,2 bilhão, em dez anos. A previsão é que a planta industrial de exploração de terra-rara esteja pronta em 2016. O objetivo da mineradora é produzir matéria-prima para vidros, cerâmicas, componentes para aviação e computadores.
Financiada com capital norte-americano, a Serra Verde pretende, entre 2016 e 2023, passar da simples exploração dos minérios em terra-rara para investimentos de alta tecnologia que permitam a separação dos minérios. Isso, de acordo com o diretor-geral da empresa, daria potencial de valor agregado à empresa e permitiria maior competitividade no mercado internacional.
Catharine Rocha, com agências de notícias
Foto: www.portaldoagronegocio.com.br
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