Costa: “Não houve impacto fiscal”Com o plenário claramente esvaziado pelos partidários do impeachment, o Senado ouviu, na noite desta sexta-feira (26) a terceira testemunha de defesa da presidenta Dilma Rousseff, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Claudio Costa. Ele explicou aos senadores a legalidade e a necessidade do decreto suplementar editados por Dilma em favor do MEC, permitindo o remanejamento de recursos nas universidades.
Os decretos suplementares são uma das justificativas para o processo de impeachment. Costa explicou que o remanejamento dessas verbas não implicou aumento de despesas e que a lei permite a utilização desse instrumento sem necessidade de autorização do Legislativo. “Na realidade, esse decreto de 1,6 bilhão para o Ministério da Educação é puramente orçamentário. É um decreto que facilita a gestão”.
Como explicou Costa, o decreto permitiu um ajuste. “Não houve impacto fiscal, até porque o Ministério teve um corte acentuado neste ano”. Os decretos de crédito suplementar são necessários, por exemplo, para permitir que uma universidade gaste os valores arrecadados com a venda de produtos ou serviços que ela mesma elabora. “Trata-se de validar esse dinheiro obtido no mercado. Não há um acréscimo para o contribuinte pagar. É algo que todos queremos: que a universidade seja capaz de gerar receitas próprias sem prejuízo da sua missão”, resumiu o senador Paulo Paim (PT-RS).
Costa lembrou que a gestão orçamentária do Ministério da Educação é complexa, já que a ele estão subordinadas 63 universidades, 38 institutos federais e uma série de programas. “Temos 150 unidades orçamentárias”. Até 2008, quando as universidades tinham superávit (com a venda de produtos, ou com arrecadação de taxas de inscrição em concursos, por exemplo) esses recursos eram direcionados para as fundações de apoio, que podiam utilizar o dinheiro. Foi o Tribunal de Contas da União que emitiu acórdão contra essa prática e, a partir daí, os decretos de crédito suplementar passaram a ser obrigatórios.
Respondendo a uma indagação da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), Luiz Cláudio Costa afirmou que o decreto editado por Dilma foi fundamental importância para a gestão orçamentária, “porque não trouxe nenhum aumento de gasto, não houve recurso novo, não houve limite novo”.
Após ouvir a testemunha a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que os esclarecimentos prestados deixaram claro que, apesar ds decretos de suplementação, não houve problemas com orçamento do MEC “de extrapolar aquilo que foi autorizado, porque tinham os decretos de contingenciamento”.
Recusa ao debate
Apenas os senadores contrários ao golpe fizeram perguntas à testemunha de defesa, fato que foi destacado por Lindbergh Farias (PT-RJ). “Estamos no julgamento de uma presidente da República uma parte se recusa a escutar, a perguntar, a tirar dúvidas. Isso aqui não é mera formalidade. É um escândalo o que está acontecendo”, protestou. “Neste momento, nós somos juízes”. Lindbergh denunciou, ainda, as negociações tocadas por partidários de Michel Temer, a oferta de cargos para que senadores votem a favor do impeachment. “Isso é crime. O juiz não pode negociar com a parte”.
Cyntia Campos
