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O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CSS) é responsável por realizar estudos e recomendações sobre a comunicação social no Brasil. Atualmente, o grupo é formado por 13 membros. Mas essa composição pode aumentar para 18 pessoas e garantir maior diversidade na escolha de membros da sociedade civil. É o que propõe o Projeto de Lei nº 385/2017.
A proposta, apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), visa garantir maior transparência e participação no processo de escolha dos representantes da sociedade civil, para prevalecer o “interesse maior da sociedade brasileira nas deliberações do CSS”.
Atualmente, o único critério para a seleção de membros é que sejam “brasileiros, maiores de idade e de reputação ilibada”. Já o projeto define a possibilidade de indicação de membros por instituições que representam segmentos expressivos da sociedade, como mulheres, negros, jovens e outros. O texto também prevê estas mesmas sugestões por parte de diversas outras instituições, como as que atuam em comunicação comunitária.
Paulo Rocha destaca que o Conselho deve ser o fórum para os debates do que chamou de quebra do monopólio da comunicação do País. “Este é o objetivo. Não só a democratização da comunicação do nosso País, mas o controle social sobre os grandes grupos econômicos que monopolizam a informação, além da participação popular e o aprofundamento da democracia”, disse o senador, em entrevista recente à Rádio Senado.
Para o senador, o Congresso tem competência para eleger os membros do CSS. No entanto, a definição de critérios e a previsão de chamamento público para habilitação das entidades irá eliminar dificuldades ocorridas no passado, como a indicação de membros do governo federal e de representantes das empresas de comunicação para as vagas que deveriam ser da sociedade civil.
Instituído pela Constituição de 1988, o Conselho foi regulamentado em 1991 e conta com membros como representantes de empresas de comunicação e jornalistas. Os membros do CSS são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional dentre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social.
