A proposta de Código Florestal (PLC 31/2010) aprovada na Câmara dos Deputados não só anistia os desmatadores, como fortalece a possibilidade de novas derrubadas das florestas. A opinião é de quatro ex-ministros do Meio Ambiente que, nesta quarta-feira, debateram o projeto, em tramitação no Senado.
Os ex-ministros Carlos Carvalho, Carlos Minc, Marina Silva e Sarney Filho participaram de uma reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA), Ciência e Tecnologia (CCT) e Meio Ambiente (CMA). O longo debate — iniciado às 9 da manhã e encerrado depois das 15 horas — foi marcado pela condenação unânime dos quatro ex-gestores ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, no primeiro semestre deste ano.
“Há uma diferença entre a intenção e o gesto. O discurso é de que se deve ampliar a produção sem desmatar. Mas o problema é que a Lei, como está, abre ‘n’ caminhos para desmatar legalmente”, resumiu o ex-ministro e atual secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc.
Retrocesso
Sarney Filho, ex-ministro e atual deputado federal, considera que o atual projeto de Código tem seu foco no passado — a tentativa de consolidar ocupações nas áreas rurais ocorridas em desacordo com a lei. Para ele, o texto do PLC 31/2010 deveria privilegiar o futuro: a proteção das florestas, a regulamentação da exploração dos recursos naturais. “Comoparada com a legislação ambiental vigente, a proposta é um grande retrocesso”.
O deputado lembrou, ainda, que um dos caminhos para superar a atual crise econômica e financeira internacional passa pelo melhor gerenciamento da biodiversidade das nações, destacando a necessidade de o Brasil aprender a fazer o uso sustentável da mata nativa. “A economia verde é um dos motores propulsores da economia. Neste contexto, os nossos biomas prestam relevantes serviços à vida não só da humanidade, mas à vida do Planeta Terra”.
O ex-ministro José Carlos Carvalho destacou que o texto do PLC 31/2010 “não traz sequer um artigo que trate de política ambiental em sentido amplo”. Se aprovado como está, o Código seria prejudicial ao país,não só do ponto de vista ambiental, mas também à produção, que depende do solo, do clima e de outros recursos naturais.
“Quando destruímos os recursos naturais, nós estamos destruindo as possibilidades de uma prosperidade futura da agricultura brasileira. Nós não estamos apenas destruindo o meio ambiente”, afirmou.
Agricultura familiar
Os ex-ministros concordam que a legislação deve prever um regime diferenciado para o pequeno agricultor. Marina Silva sugeriu a criação de uma sessão ou capítulo, no texto, tratando exclusivamente do segmento. Ela defende um debate maduro, livre dos rótulos de “ambientalistas” e “ruralistas”. “Ambos os lados precisam fazer concessões”, acredita ela.
A ex-ministra Marina Silva chegou a sugerir que fosse criada uma sessão ou capítulo no texto tratando exclusivamente da agricultura familiar.
José Carvalho defendeu inclusive uma flexibilização no uso do solo. “Eu reconheço que nós temos que admitir o uso consolidado das áreas antrópicas do passado. Eu acho que não é razoável em regiões antrópicas consolidadas no Sul e no Sudeste culpar o agricultor pelo uso de APP que vem sendo utilizada desde o seu bisavô. Nós não estamos falando de novos desmatamentos”, sinalizou.
Incentivos econômicos
Carvalho defende a adoção de incentivos econômicos para estimular a proteção das florestas. O ex-ministro Minc citou o “ICMS Verde”, iniciativa implantada no Rio de Janeiro com significativo sucesso e que garante aos municípios que abrigam unidades de conservação mais recursos na partilha do ICMS. “O Rio de Janeiro talvez seja o estado que registre o maior crescimento da economia, investimentos, empregos e também é o estado que menos desmata a Mata Atlântica”.
Segundo Minc, em dois anos de vigência do ICMS Verde, o Rio de Janeiro viu crescer o número de unidades de conservação municipais, aliado à redução das emissões de poluentes e a proteção de recursos hídricos.
Novo modelo
Relator do novo Código Florestal, o senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou que o Brasil tem por vocação tornar-se celeiro alimentar do planeta, mas que isso não é contrário a preservação ambiental. Ele acredita que a tecnologia é uma aliada para assegurar o aumento da produção com em menores espaços de cultivo.
“O Brasil não avança por conta de seu poder agrícola dependente. Foi colocado aqui nessa audiência que somos o País que mais consome agrotóxico do mundo. Isso mostra uma agricultura equivocada, que dificilmente vai bater a agricultura dos Estados Unidos. No debate sobre o Código Florestal, não podemos dissociar a discussão sobre meio ambiente e acesso ao uso do solo”, concluiu Viana.
Veja o projeto.
Catharine Rocha
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
