O senador Jorge Viana (PT-AC), na manhã desta segunda-feira (21/11), durante a apresentação de novo relatório na Comissão de Meio Ambiente (CMA), disse reiteradas vezes que o projeto do Código Florestal foi fruto de trabalho intenso – e muita negociação. Viana confessou que a responsabilidade de relatar o futuro conjunto de regras de conservação florestal lhe reduziu horas de sono nas últimas semanas. Mas, assegurou, a nova versão traz mudanças significativas na comparação com o texto aprovado na Câmara, para onde deve voltar após a votação no Senado. As principais delas são algumas novas disposições sobre o tratamento das {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4172-areas-de-protecao-permanente}Área sde Proteção Permanente (APPs){/modal} e a criação de normatizações acerca das áreas verdes dentro das cidades e um tratamento excepcional para as pequenas propriedades. O relatório tem de ser, necessariamente, ténico e detalhado para se adequar às múltiplas situações e circunstâncias em que se encontram os distintos biomas brasileiros.
As modificações atendem ao compromisso que o relator assumiu durante a votação do projeto nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), no último dia 9 de novembro. Em conversa com os jornalistas, ao final da sessão em que proferiu a leitura do relatório, Jorge Viana explicou que as “mudanças foram muito grandes, mas sem desautorizar o texto da Câmara [dos Deputados]”.
Na entrevista, o senador ressaltou que a partir de agora vai buscar consenso para aprovar seu relatório na CMA e posteriormente no plenário da Casa. Para ele, esse texto representa a reciprocidade entre o meio ambiente e a agricultura. E nesse sentido, ele destacou a importância das APPs ripárias – áreas de vegetação ao longo das margens dos rios – para a conservação dos recursos naturais e da previsão de um tratamento diferenciado para o pequeno agricultor, como forma de fortalecer a produção de alimentos e erradicar a pobreza extrema do País. Viana ainda comentou uma das disposições em que ele pretende exigir o mesmo cuidado com o meio ambiente dos países que exportam alimentos para o Brasil.
Veja a íntegra da entrevista:
Senador, de acordo com o substitutivo que apresentou hoje, a área de recomposição para vegetação ao logo dos cursos dos rios é de, no mínimo, 15 metros. Essa disposição parece desagradar alguns senadores mais ruralistas. O senador acredita que possa haver alguma movimentação no sentido de alterar essa disposição?
Jorge Viana – O melhor para o Brasil é o que nós estamos fazendo aqui. A recomposição de áreas não vai afastar os agricultores do meio ambiente. Ao contrário, vai aproximá-los. Não tem como produzir bem sem o meio ambiente. Agora, é óbvio que tem um acerto a ser feito daqui até quarta-feira. Mas, sinceramente, o meio ambiente tem que sair ganhando para que todos nós possamos ganhar, quem mora na cidade e quem produz. A regra geral é a recomposição de 15 metros no mínimo para todo mundo em rios com menos de 10 metros de largura. E 30 metros para rios acima de 10 metros. Enquanto que os rios acima de 200 metros terão de recompor 100 metros. É bom frisar que isso vale para as áreas onde houve supressão de vegetação e Área de Preservação Permanente. Nas outras áreas segue o que o Código já estabelecia anteriormente.
A agricultura familiar vai ter uma parte específica. Quais são as grandes novidades desse capítulo?
JV – O Brasil pode e será um dos grandes produtores de alimentos. O mundo completou nesse mês 7 bilhões de habitantes, nas próximas décadas seremos 9 bilhões. Temos que aumentar a oferta de alimento em, pelo menos, 40%. E quem é que pode produzir mais alimentos? O Brasil. Mas esses alimentos têm que ser produzidos de forma sustentável. E aí nós temos um problema grave: nós temos 4,2 milhões de pequenas propriedades do Brasil. Boa parte delas, a grande maioria é da agricultura familiar. E sabe onde é que está a maior parte da miséria, da pobreza no Brasil? Está na área rural. Tem lá a boa coisa, o exemplo que disputa o mundo do agronegócio, da agricultura empresarial, do cooperativismo; mas nós também temos a pobreza. Daí foi importante ter criado um capítulo exclusivamente para a agricultura familiar, para o pequeno produtor, porque é um segmento descapitalizado que às vezes não tem crédito, não usa a tecnologia, a assistência técnica. Então, a lei precisa estimular. Não para deixá-lo sempre assim, mas para que eles possam ser médios e granes produtores no futuro.
O senhor fez delimitações ainda mais substanciais sobre os conceitos de APPs. Algumas culturas que necessariamente tem que ser praticadas em várzea – apontadas como áreas de preservação agora -, como o arroz, por exemplo, tornam-se irregulares?
JV – Não. Nós estamos separando bem. Café, maça, produção de uva e a própria produção de arroz na área de várzea são questões que é parte da cultura da produção no Brasil. São exceções. A proposta que eu estou fazendo, junto com o senador Luiz Henrique, é de trazer a instância colegiada dos conselhos estaduais de meio ambiente para fazer a regulação, em colaboração com essa regra geral que nós estamos estabelecendo.
Existe uma limitação de 50% a Reserva Legal nos estados ocupados por terras indígenas e unidades de conservação. Isso não vai diminuir a quantidade de Reserva Legal na Amazônia, por exemplo?
JV – Não. Ao contrário, está mantido os 80% nas propriedades da Amazônia. Isso está estabelecido desde 2001, inclusive o percentual de 35% para o Cerrado e 20% para as demais áreas do País. Está igual. A novidade é que os estados da Amazônia que tiverem reservas indígenas e áreas de conservação em mais de 65% do seu território, vão poder trabalhar em 50% das áreas privadas. É uma maneira de estimular que os estados entendam que demarcar área indígena, que criar unidade de conservação pode ser uma maneira de ter na prática um zoneamento ecológico-econômico onde a agricultura e a pecuária fiquem nas áreas com aptidão e as áreas de conservação sejam áreas de conservação.
Outra novidade que chama atenção é a exigência de normas semelhantes, no trato dos recursos ambientais, dos países que exportam alimentos para o Brasil. Por que isso?
JV – Já que estamos cumprindo a nossa agenda ambiental, está na hora de começarmos a exigir do mundo, seja da Europa, dos Estados Unidos, da Ásia, dos países de toda parte, que eles façam pelo meio ambiente e pela agricultura aquilo que nós estamos nos propondo a fazer.
O senhor não teme que isso possa ser encarado como uma medida protecionista?
JV – Não. Essa é uma medida evolucionista.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Ouça a íntegra da entrevista com o senador Jorge Viana (PT-AC)
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