A emenda proposta pela senadora Ângela Portela (PT-RR) ao Código Florestal foi mantida no texto sancionado na última sexta-feira (25/05), pela presidente Dilma Rousseff. Pela proposta, os estados da Amazônia que têm 65% de seus territórios em parques ecológicos e terras indígenas vão ter regras diferenciadas para as áreas de Reserva Legal (RL). Para esses casos, em vez dos atuais 80%, serão exigidos apenas 50% do território das propriedades para manutenção das RLs.
A nova regra só poderá ser aplicada nos estados do Amapá e Roraima, os únicos que atingem o limite de 65%. “No restante da Amazônia o percentual continuará a ser de 80%. Para Roraima prevalece nosso desejo de garantir o direito de desenvolver atividades agropecuárias no nosso Estado, com a preservação do meio ambiente e a segurança jurídica dos produtores rurais, especialmente aqueles da agricultura familiar”, observou Portela, ao citar levantamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Na prática, de acordo com a parlamentar, a emenda significa “mais terra para o colono plantar e produzir mais”. Também significa o barateamento de alimentos, dado o aumento da produção e do acesso aos produtos. “Levando em conta a redução da reserva legal de 80% para 50%, são pelo menos mais 300 mil hectares para a produção. E, o mais importante disso, com segurança jurídica e preservação ambiental”, afirmou a senadora.
A petista ainda ressaltou que a alteração aprovada não fere a legislação ambiental nacional e nem convenções da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com informações da assessoria da senadora Ângela Portela.
Foto: Agência Senado
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