Tema estranho à MP foi incluído no texto e Pimentel esclareceu: auxílio aos pequenos produtores afetados pela secaO relatório da Medida Provisória (MP) 670/2015 foi aprovado, nesta quarta-feira (10), pela comissão mista que analisou a matéria. A proposta promove uma correção escalonada das faixas salariais da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também incluiu na MP a destinação de R$ 300 milhões para o pagamento do seguro Garantia-Safra. O texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.
O principal objetivo da MP é reduzir o impacto do imposto de renda em todas as faixas salariais, favorecendo os que ganham menos. O reajuste é de 6,5% nas duas primeiras faixas, que abrange cerca de 17 milhões de pessoas. Isso quer dizer que ficarão isentos da incidência do Imposto de Renda na Fonte quem ganha até R$ 1.903,98. Na tabela anterior, estavam isentos os assalariados que ganhavam até R$ 1.787,77 mensais. As demais faixas foram reajustadas em 5,5% (terceira), 5% (quarta) e 4,5% (quinta).
Como houve a inclusão de um objeto estranho à proposta – os recursos do Garantia-Safra –, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), se comprometeu a prestar todos os esclarecimentos.
“Os parlamentares pediram um conjunto de informações que vamos elaborar e, antes que essa matéria seja votada no plenário da Câmara, queremos entregar a cada liderança e a cada membro dessa comissão essa nota explicativa”, disse o petista.
Os recursos estavam previstos em uma suplementação orçamentária anunciada pela presidenta Dilma em maio de 2014. Como a matéria só foi votada no final do ano passado, não houve tempo para o órgão responsável, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, executar os recursos. “Como não foi executado no ano passado, é necessário retornar o crédito em 2015 para que possamos pagar os mais de 300 mil pequenos agricultores que são beneficiados com esse seguro e vítimas da seca de 2014”, disse Pimentel.
O seguro é voltado para agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.
Reajuste da tabela do IRPF
Os efeitos da MP estão valendo desde 1º de abril deste ano e essa correção da tabela do imposto de renda, destinada a mitigar os efeitos da inflação, vão provocar uma queda na arrecadação do IRPF da ordem de R$ 3,9 bilhões neste ano. Nos anos seguintes, a previsão é de que esse valor seja de R$ 6,4 bilhões. Eunício Oliveira explicou que, como o texto não tipifica na concessão de um benefício, a correção escalonada não constitui em renúncia fiscal. O Governo Federal tem reajustado todos os anos à tabela do IR.
Segundo o relator, haverá redução no imposto devido equivalente a 54,77% para quem recebe R$ 2 mil mensais, valor que se encaixa na segunda faixa da tabela. Já os assalariados que recebem R$ 5 mil por mês, o impacto do reajuste dos valores da tabela significará redução de 8% do imposto devido.
Carlos Mota
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