Foto: Agência Senado
A base aliada do presidente da República montou uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) para produzir peças para serem usadas nas redes sociais contra o PT às vésperas da eleição de domingo. Para isso, foi convocado um evento movido a saudações religiosas e a discursos de campanha.
O pretexto era debater um depoimento dado em 2017 por Marcos Valério – condenado por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas – à Polícia Federal. O próprio Valério era visto como a “cereja do bolo” do evento, mas não compareceu. Para justificar a audiência, o autor do requerimento, Eduardo Girão, alegou que, no depoimento, Valério afirmou ter ouvido sobre repasse de dinheiro de empresas de transporte de passageiros e de bingos e que isso seria uma forma de lavar recursos do crime organizado.
O problema é que o “ouvi falar” de Marcos Valério já foi desmentido pelos órgãos de investigação, de Polícia Federal a Ministério Público, passando pela Polícia Civil de Minas Gerais. Foram 6 inquéritos e ações judiciais, inclusive a Lava Jato.
“Fracassadas todas as tentativas de associar o PT ao crime, Marcos Valério tentou fazer acordos de delação premiada, rejeitados pelo Ministério Público de Minas Gerais e até pelos procuradores da Lava Jato, mas em 2017 prestou depoimento à Polícia Federal em Minas Gerais, no qual teria feito acusações a políticos de outros partidos”, esclareceu, em nota publicada em julho passado, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Conforme a deputada, passados 5 anos, e com a ajuda da revista Veja, já condenada no passado por perseguição ao PT, bolsonaristas utilizam partes de um depoimento em sigilo de justiça para tentar atingir o partido.
Gol contra
Mas a intenção eleitoreira da base aliada foi traída, logo de início, pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu depoimento à Comissão, Wagner Rosário admitiu que a corrupção só pôde ser combatida de fato no Brasil a partir de leis cridas nos governos do PT.
“2013 foi um ano importante em termos de evolução legal na luta contra a corrupção. Temos a Lei 2.850 [que definiu organização criminosa], a Lei 2.846 [chamada lei anticorrupção, que permitiu punir empresas envolvidas] e outras que vieram trazer a delação premiada, o acordo de leniência e outras técnicas de investigação que trouxeram uma visão mais clara de como a corrupção acontecia”, reconheceu o ministro.
Outra convidada, a jurista Eliana Calmon, igualmente bateu de frente com os interesses dos autores da audiência, ao admitir que foi no governo do PT que a Polícia Federal foi melhor estruturada para o combate à corrupção.
“A Polícia Federal, antes da Constituição de 88, era muito frágil, não tinha meios adequados. Mas, a partir de 2002, ela começa a se estruturar. O ministro Márcio Thomaz Bastos [governo Lula] foi uma das autoridades que melhor equiparam a Polícia Federal. Ele equipou a Polícia Federal como ninguém”, pontuou a convidada. Ainda segundo Eliana Calmon, o crime começa, mesmo, nas emendas parlamentares, que embutem o mapeamento dos editais e das empresas que seriam escaladas para ganhar as licitações.
Um terceiro depoente, o representante do Ministério da Justiça, Edson Moreira, lembrou que a corrupção existe há muito tempo no Brasil e que o combate a esse tipo de crime também vem de outros governos. O servidor advertiu que essa luta depende do fortalecimento das instituições públicas, chamou a atenção dos presentes para a instalação, também nos mandatos do PT, de unidades da PF de combate à corrupção em todos os estados do Brasil, e salientou a criação de outros dois mecanismos: “a Estratégia Nacional do Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), e a CGU [espécie de agência do Executivo anticorrupção], ambas em 2003”. Em outras palavras, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
