Foto: Divulgação
Uma proposta apresentada pelo presidente da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), pode legalizar situação análoga a de escravo para trabalhadoras e trabalhadores do campo no Brasil. O texto permite que as empresas não paguem seus empregad@s apenas com salário, mas também por meio de “remuneração de qualquer espécie”, como oferta de moradia e alimentação.
A precarização não para por aí. A proposta ainda permite o aumento da jornada de trabalho para até 12 horas por “motivo de força maior”. Além disso, permite a substituição do repouso semanal d@s empregad@s por um período contínuo, com até 18 dias seguidos, e autoriza a venda integral das férias d@s contratad@s.
E olha que esses absurdos poderiam ter entrado no relatório da reforma trabalhista. Mas, de acordo com o jornal Valor Econômico, houve um acordo entre a bancada ruralista e o governo para as propostas serem incluídas em outro projeto. Ou seja: jogo combinado.
“Isso é gravíssimo! Vamos legalizar o trabalho escravo? Pagar com moradia e habitação o trabalhador rural?”, questionou a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), nas redes sociais.
O projeto ainda revoga a norma do Ministério do Trabalho sobre as regras de segurança e saúde no campo (NR-31). Uma das obrigatoriedades que acaba é a da empresa manter equipamentos de primeiros socorros no local.
Representantes dos trabalhadores rurais criticam duramente a matéria. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Antônio Lucas, esse é pior projeto já apresentado no Congresso Nacional nos últimos 20 anos.
“Esse projeto tira até mesmo as condições do fiscalizar. Pelas normas previstas, o servidor público não pode chegar na propriedade e fiscalizar. Primeiro, ele faz uma recomendação, volta e, só então, poderá fazer autuação. Isso é um absurdo. Muitas vezes, o fiscal só consegue voltar à propriedade após um ano”, explicou Antônio Lucas.
A proposta tucana ainda tira dos ministérios do Trabalho e da Saúde de definirem as regras sobre agrotóxicos, deixando essa tarefa exclusivamente para a Pasta da Agricultura. Além disso, ainda inclui questões já previstas na reforma trabalhista, como o acordo entre patrão e empregado acima da CLT e a possibilidade de pagamento por horas de trabalho.
Pelas redes sociais, senadores do PT se manifestaram sobre a questão. Confira:
Gleisi Hoffmann (PR):
Regina Sousa (PI):
Lindbergh Farias (RJ):
Paulo Rocha PA):
