O número de donas de casa de baixa renda que passaram a contribuir para a Previdência Social, com alíquota de apenas 5% do salário mínimo (R$ 31,10), já é de 234.756, considerando o período de outubro de
Para o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim, esse crescimento no número de cadastros se deve à campanha de divulgação e ao programa de educação previdenciária, que têm conscientizado as pessoas sobre a importância de se filiar à Previdência Social. “Nós devemos continuar nessa linha de divulgação, porque, infelizmente, a cultura previdenciária no Brasil ainda é muito baixa”, ressalta.
A contribuição reduzida para o segurado facultativo de baixa renda foi instituída pela Lei 12.470. Pode se filiar o segurado sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. Esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Estados
Segundo dados da Secretária de Políticas de Previdência Social (SPPS), os estados que apresentaram os maiores registros de donas de casa de baixa renda que já são seguradas foram Minas Gerais (34.462), São Paulo (31.763), Paraná (20.188), Rio Grande do Sul (17.189) e Bahia (13.092).
Estima-se que haja no País um público potencial de 5,9 milhões de trabalhadores, entre 16 e 64 anos, que podem se filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda.
Como se cadastrar
Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família do segurado esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.244)
Em Questão – Secom
