Entre as sugestões apresentadas, foi pedida atenção |
A comissão mista que analisa a MP dos Portos (nº 595/2012) realizou nesta quarta-feira (06/03) a segunda audiência pública prevista no plano de trabalho, desta vez ouvindo federações e sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os trabalhadores entendem que a MP vai retirar entraves que inibem os investimentos nos portos; consideram que o debate em torno dos direitos dos trabalhadores não deve ficar focado apenas no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e acreditam que é o Parlamento o fórum adequado para aprimorar a proposta encaminhada pela Casa Civil para o novo marco regulatório do setor. Entre as sugestões apresentadas, o representante do sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro pediu atenção especial sobre o tratamento a ser dado à guarda portuária, por se tratar de uma atividade estratégia e em espaço considerado de segurança nacional.
O primeiro expositor, o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores
“A atividade laboral nos portos avançou muito nos últimos anos. É claro que o objetivo é reduzir os custos, mas sem que isso possa recair sobre os trabalhadores. Os portos hoje têm a presença maciça de mulheres portuárias e a MP poderia constar uma política de primeiro emprego, porque a tendência é de crescimento dessa atividade”, afirmou.
José Adilson Pereira, presidente da Intersindical da Orça Portuária do Espírito Santo, afirmou que o Ogmo não pode se constituir em um organismo deliberativo, mas deve ser o executor das normas decorrentes da relação entre o capital e o trabalho, ou seja, os trabalhadores devem ter participação inclusive para ajudar nas soluções destinadas a tornar o porto mais rápido e com menor custo. Se isso acontece, disse ele, o porto atrai mais cargas e novos empregos são gerados.
José Adilson contou que a Intersindical, nos últimos 20 anos, participou diretamente de sete convenções coletivas de trabalho e nesse período houve uma redução entre 60% a 70% nos custos. “Nessas negociações buscamos o equilíbrio. Conseguimos atrair mais cargas e criamos um fundo social. Hoje os trabalhadores têm complementação da aposentadoria, plano de saúde, plano odontológico e outros benefícios”, disse ele, acrescentando que, com a participação dos trabalhadores na vida do porto, não houve apenas a redução de custos, o volume de contêineres movimentados passou de 42 mil (Teus) para 250 mil (Teus) – o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou de 2007 para cá mais de R$ 400 milhões em investimentos.
Já o presidente do Sindicato dos Portuários, Sérgio Magalhães, mostrou sua preocupação com a abertura de movimentação de cargas de terceiros em portos públicos e privados e destacou que a MP não contemplou a importância que a guarda portuária exerce no controle da segurança nas instalações portuárias. “Não podemos cometer o erro e só olhar o interesse dos empresários que administram os portos privados e podem contratar seguranças privadas. A área do porto é de segurança nacional”, disse ele, cobrando, ainda, que o Governo Federal incentive a criação de uma escola de portos, o que não existe. “Cresce a cada dia a necessidade de capacitação dos trabalhadores que são responsáveis pelo manuseio de equipamentos usados na atividade portuária”.
Intervenções
A senadora Ana Rita (PT-ES) observou que a MP dos Portos é uma das matérias mais importantes que o Senado recebeu nos últimos anos e contribui para o desenvolvimento do Brasil. “A MP dos Portos faz parte de um pacote de iniciativas na área de logística que precisa ser melhorada. O desafio é esse, uma logística que inclui investimento em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. Melhorar e qualificar todo o
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“Melhorar e qualificar todo o sistema portuário |
sistema portuário é fundamental para o Brasil crescer e desenvolver”, afirmou.
Segundo Ana Rita, o desafio a que se referiu é conciliar o desenvolvimento econômico, que é a melhoria da infraestrutura, com o desenvolvimento social, que são os trabalhadores e as pessoas envolvidas na atividade. “No sistema portuário do Espírito Santo, a experiência de organização construída ao longo dos anos pelos trabalhadores deve ser analisada pelas conquistas e que pode ser aplicada em outros portos do País. É possível construir formas e procedimentos para que essa experiência seja replicada, cujo modelo dos trabalhadores está dando certo onde todos saem ganhando, os trabalhadores, os empresários e de modo geral o Brasil”, destacou. Para a senadora, a MP poderá ser ajustada para contemplar algumas sugestões que ainda não tenham sido bem colocadas do ponto de vista da organização dos trabalhadores.
O deputado Edson Santos (PT-RJ) enfatizou que a tendência natural é o crescimento da atividade portuária nos próximos anos, daí a necessidade de aprovar o novo marco regulatório do setor. “Precisamos dotar de infraestrutura os portos brasileiros para dar conta do crescimento do País. O esforço do governo caminha nessa direção, por isso está ouvindo trabalhadores, empresários, operadores e todos os segmentos envolvidos”, ressaltou.
A deputada Irini Lopes (PT-ES) entende os parlamentares foram desafiados a responder por uma demanda que é aumentar a competitividade do Brasil. Para tanto, é necessário ter portos funcionando com custos baixos, com rapidez e com tecnologias modernas. “Eu acho que começa com a gente eliminando da pauta um falso debate da modernização versus interesses dos trabalhadores. Não haverá modernização se os interesses dos trabalhadores não forem devidamente preservados”, disse ela.
Debate
Em entrevista para a imprensa, após a audiência da comissão especial, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP dos Portos, lembrou que o momento para as mudanças é agora, já que nos últimos dez anos o Brasil conseguiu licitar apenas onde portos, muito pouco para um País que depende tanto da logística e do transporte de cargas seja por contêiner ou por meio dos navios graneleiros ou petroleiros. “Está claro que esse modelo como o atual não estava funcionando. É preciso que nós possamos avançar e tenhamos um novo modelo”, afirmou. O relator considerou proveitosa a reunião desta quarta-feira. “Todo o debate público quando feito com respeito, em alto nível, é sempre bem-vindo”, destacou.
Eduardo Braga, que também é líder do Governo no Senado, disse ter recebido com surpresa a informação de que os portuários podem entrar em greve dia 19. Ele explicou que ontem participou na Liderança do Governo na Câmara de uma reunião com os trabalhadores representados pela Força Sindical, liderada pelo deputado Paulinho (PDT-SP). “Todo o setor participou e eles disseram que estavam na mesa de negociação até o dia 15. Ora, se está na mesa de negociação até o dia 15, como anunciar que tem uma paralisação para o dia 19. É com estranheza, portanto, que recebi essa informação. Não ouvimos isso ontem, nem que os trabalhos estejam andando devagar e nem que os trabalhadores iriam fazer uma paralisação. Pelo contrário, ouvimos que eles estavam na mesa de negociação e eles estavam presentes quando votamos o Plano de Trabalho da comissão. E eles sabem que é impossível votar a MP antes do dia 3 de abril”, enfatizou.
Novos elementos
O presidente da comissão especial que analisa a MP dos Portos, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o debate será o ponto principal para construir a aprovação do novo marco regulatório do setor. “Nesse processo temos que ter ouvidos para ouvir e nada impede que estabeleçamos naqueles portos estaduais ou aqueles delegados uma negociação com os governadores. Não há necessidade de bater o martelo
Segundo Guimarães, o modelo atual dos portos tem tantas falhas que não é possível atribuir a este ou àquele setor, este ou àquele estado ou à União, a culpa pela situação de defasagem.
Sobre a reunião desta terça-feira, o deputado destacou que os segmentos ouvidos trouxeram novos elementos para o debate da MP. “Esse tem que ser o espírito das discussões. Considerei uma excelente audiência. É claro que as centrais precisam ouvir o que pensa parte dos trabalhadores, não é só a palavra do presidente. Os trabalhadores também se manifestaram e trouxeram novidades, sobre a questão da guarda portuária ou da autoridade portuária. Temos que ter um mínimo de sensibilidade para ouvir. Estamos no caminho do entendimento”, comentou.
Guimarães fez essa referência à autoridade portuária porque o senador Blairo Maggi (PR-MT), durante a audiência, disse acreditar que o Conselho de Atividade Portuária a ser criado será órgão que trará ainda mais burocracia para a atividade portuária. Também na audiência, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) apresentou um requerimento solicitando da Receita Federal do Brasil que se manifeste sobre a informação de que 29 Ogmos devem à União R$ 120 milhões, em contribuições previdenciárias recolhidas dos trabalhadores e não repassadas à Previdência Social.
Marcello Antunes
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