Debate na Comissão de Direitos Humanos demonstra dificuldades dos empregados submetidos a condições de trabalho aviltantesSe existe um setor onde ser terceirizado é uma regra, muito mais que uma exceção, esse é o de telemarketing. Calcula-se que o Brasil tenha, atualmente, nada menos que 1,5 milhão de trabalhadores. Praticamente todos têm situação trabalhista precária. A situação foi tema de debate nesta terça-feira (30), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O debate foi presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), atendendo a sugestão do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telemarketing de Campinas e Região (Sintratel). Paim lidera o que chama de cruzada pelo país para tentar derrubar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC 30/2015 ou, originalmente , PL 4330/2004), que permite a terceirização em toda as atividades – inclusive as chamadas atividades-fim. Para o senador, o projeto, como foi aprovado, “desorganiza todo o mundo do trabalho”.
Para analisar a questão, foram convidados representantes dos sindicatos da categoria do Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, além de sindicatos de São Paulo, ABC Paulista e Campinas.
Representantes dos sindicatos de trabalhadores do setor relataram diversas situações de assédio moral e adoecimentos causados por exigências de cumprimento de metas desumanas. Isso, segundo eles, mostra a precarização das relações de trabalho num setor onde a regra é ser maltratado.
Nos estados
Nessa segunda-feira (29), Paim reuniu representantes de centrais sindicais, magistrados do trabalho, parlamentares e pesquisadores na Assembleia Legislativa de São Paulo para debater o projeto. Foi mais uma etapa da maratona promovida pelo senador gaúcho para tentar unir forças contra a redação aprovada pela Câmara e que atualmente tramita no Senado.
A primeira audiência pública aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dia 29 de maio. A segunda foi no dia 9 de junho, em Santa Catarina e, as seguintes, no dia 19, no Paraná; no dia 25, no Rio Grande do Sul e, no dia 26, no Rio de Janeiro. Outros estados também integram o calendário nacional até o final de julho. Uma carta será redigida pelo Fórum, a partir das propostas surgidas nas audiências e nas plenárias livres a serem organizadas.
Paim acredita que a possibilidade de o projeto ser aprovado como veio da Câmara é remota. Ele também duvida de que a matéria seja apreciada pelo plenário tão cedo. “O presidente Renan (Calheiros) se comprometeu a não colocar o projeto em votação sem um amplo debate”, recordou.
Segundo o senador, um projeto para regulamentar a terceirização deve garantir a responsabilidade solidária entre empresa contratante e contratada sobre os direitos dos trabalhadores e não permitir a ampliação da prática no país. “Não queremos que os 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada sejam terceirizados. Queremos que os 12 milhões nessa situação sejam regulamentados, tenham seus diretos assegurados”, afirmou Paim.
Giselle Chassot, com informações da assessoria de imprensa do senador Paulo Paim
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