Na segunda audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir as mudanças nas alíquotas do ICMS de importação, como forma de inibir a entrada de produtos importados destinados ao consumidor, trabalhadores e empresários mostraram unidade de apoio ao Projeto de Resolução (PRS nº 72/2010), enquanto juristas opinaram que é competência do Senado propor alterações nas alíquotas. No dia anterior, representante da Centra Única dos Trabalhadores (CUT) havia alertado que é crescente o número de indústrias que estão fechando suas portas e demitindo porque o custo de produção no Brasil perde para os produtos acabados que ingressam pelos portos dos estados que oferecem o ganho tributário nas operações do ICMS.
O presidente da CAE, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou que as audiências puderam trazer ao Senado as opiniões favoráveis e contrárias à Resolução 72 e, nesta quarta-feira, foi possível analisar os aspectos técnicos sobre a competência de o Senado aprovar a mudança na alíquota do imposto. “Reunimos as informações necessárias para trabalhar esse projeto e analisar como vamos encaminhar a Resolução, se a alíquota deve ser de 4% e aplicada gradativamente. Ao mesmo tempo, pudemos olhar os problemas que os estados vão enfrentar, especialmente o Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina”, disse.
Segundo Delcídio, parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é claro ao dizer que compete ao Senado propor alterações nas alíquotas do ICMS. “Se questionam essa atribuição do Senado, alegando que a Resolução não teria validade, o argumento é contundente, porque foi o Senado que aprovou medida semelhante em 1989. Sob o ponto de vista jurídico, esse projeto está bem encaminhado”, destacou. Para o senador, sua preocupação é buscar uma saída que atenda o País e aqueles estados que poderão passar por dificuldades.
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, Walter Pinheiro (BA), considerou extremamente positivas as duas audiências públicas para debater o ICMS na importação, por oferecer informações aos senadores. “Nos debates conseguimos ter clareza que não há qualquer obstáculo jurídico para o Senado iniciar as alterações por meio da Resolução 72”, disse.
Na opinião de Pinheiro, o que fica de positivo das audiências é que para fazer qualquer alteração na estrutura tributária brasileira é necessário dar o primeiro passo. “Esse é o momento que precisamos dar um passo de gigante, porque a questão da importação, a crise e a desindustrialização são elementos que estão interligados e medidas devem ser adotadas. Se esperarmos, não teremos tempo”, observou.
Empregos
Nesta quarta-feira (21/03), o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, trouxe ao Senado sindicalistas que se manifestaram contra as importações de toda sorte de produtos chineses. Paulo Pereira da Silva criticou os governadores que no dia anterior exageraram ao afirmar que seus estados vão quebrar por causa da perda de receita com a mudança nas alíquotas do ICMS. “Não adianta falar que as importações geram empregos em Santa Catarina. Lá os empregos são de péssima qualidade, de carregar e descarregar os navios. E quanto às importações, em Anápolis, Goiás, a Hyundai apenas monta o veículo Azera, sem qualquer peça nacional. O veículo chega ao Brasil custando US$ 9.800 e é vendido no mercado brasileiro a R$ 120 mil”, afirmou.
O conselheiro do Instituto do Aço Brasil, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, alertou que todas as vitórias obtidas pelo País, que foi o último a entrar na crise financeira mundial de 2008 e o primeiro a sair, podem ser colocadas em risco pelo exagerado volume de importações que prejudicam a indústria nacional. Na mesma direção, Luiz Aubert Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), afirmou que a indústria brasileira de manufatura (que fabrica os produtos) tende a um desempenho pífio neste ano. E, o pior, segundo ele, é que as importações de produtos que atingiram US$ 93 bilhões em 2011 podem chegar facilmente a US$ 150 bilhões neste ano.
Segundo Aubert Neto, o empresário, diante dessa situação das importações subsidiadas pelo ICMS, ou pára a produção de sua indústria ou simplesmente passa a ser importador. “O ataque à indústria de máquinas é virulento. Na área têxtil, tínhamos 20 indústrias associadas à Abimaq que produziam máquinas fresadoras. Hoje temos uma. Tínhamos 70 indústrias associadas que fabricavam válvulas e hoje são 20. As indústrias que não fecharam e demitiram tornaram-se importadoras”, afirmou.
O representante do setor têxtil, Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), fez um apelo para que o Senado promova as mudanças no ICMS como um primeiro passo de uma ampla reforma tributária, mesmo que em partes. Ele também observou que a competição com os produtos importados no setor têxtil é violenta e desigual. “Se o governo não adotar outras medidas, não apenas no ICMS de importação, a indústria têxtil pode sofrer mais ainda”, disse ele, acrescentando que o setor tem contribuído para a política pública do governo por empregar muitas pessoas que até pouco tempo eram beneficiadas pelo Bolsa Família. “Os empregos gerados pela área têxtil tem sido a porta de saída do Bolsa Família”, comentou.
Articulação
A senadora Ana Rita (PT-ES) considera que as audiências públicas conseguiram construir um processo de discussão propositiva, fruto da articulação feita por iniciativa do líder do PT, junto com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio do Amaral (PT-MS). “Ouvimos os governadores, os empresários, os trabalhadores e os juristas. É importante as opiniões e isso facilita o diálogo com o próprio governo”, afirmou.
No dia anterior, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, deixou claro que é uma disposição do governo estabelecer um prazo de transição para a mudança do ICMS na importação tendo por objetivo minimizar eventuais perdas de receita dos estados. “No começo da semana tivemos uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sinalizou com diversos pontos que poderão contribuir para a economia do Espírito Santo. A única coisa que não ficou acertada é o período de transição temporal, porque a transição financeira o governo listou vários itens desde a melhoria da infraestrutura até antecipação dos royalties do petróleo”, disse ela.
Participaram da audiência pública nesta quarta-feira, o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly; o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto; o conselheiro do Instituto Aço Brasil, Jorge Gerdau Johannpeter; o consultor do escritório Rosenberg & Associados, Michal Gartenkraut; o jurista Roque Carraza; o professor da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres e o advogado Tiago Cedraz.
Marcello Antunes
Ouça o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (PT-BA)
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Ouça o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Delcídio do Amaral (PT-MS)
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Ouça a senadora Ana Rita (PT-ES)
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