Foto: Agência PT
A tentativa do governo de burlar a Congresso Nacional e o povo brasileiro para entregar as refinarias da Petrobras enfrenta dificuldades junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, os ministros Luiz Edson Facchin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram contra a venda de refinarias sem aval do Congresso. Ontem, o presidente do STF, Luiz Fux, retirou o processo da pauta, sem previsão de continuidade do julgamento. A sequência de votos favoráveis indica situação favorável à reivindicação dos congressistas e dos trabalhadores. Os petroleiros estão acompanhando cada voto com muita expectativa e esperam que o STF impeça a venda do patrimônio dos brasileiros.
A decisão de entrar com ação no STF foi do Congresso Nacional. A ação das mesas da Câmara e do Senado foi tomada após intervenção da CUT, demais centrais e da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Em fevereiro deste ano, durante a greve da categoria, os trabalhadores defenderam a proposta junto aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP). Para parlamentares e trabalhadores, a eventual venda das refinarias contraria decisão anterior da própria Corte que, no ano passado, determinou que seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.
Recebemos com tranquilidade a notícia de retirada de pauta do plenário virtual pelo Presidente Fux da reclamação que busca resguardar o papel do Congresso Nacional em defesa do patrimônio público. Ainda que nos preocupe o ritmo apressado com que a diretoria da Petrobrás tem tentado vender ativos, evitando a fiscalização do Congresso, temos confiança de que o Presidente Fux retornará em breve o tema à pauta, permitindo que o STF exerça o seu papel de proteção das prerrogativas do Legislativo. A demora acarreta prejuízos e insegurança jurídica, mas é importante que os ministros decidam com confiança numa matéria tão significativa para o equilíbrio dos poderes
“Entendemos que essas privatizações são ilegais e estão sendo feitas à revelia do STF. Esperamos que os outros ministros também sigam o voto do relator, mas, para isso, precisamos continuar pressionando”, ressalta o Coordenador-Geral da FUP, Deyvid Bacelar. A decisão do STF favorável à ação dos congressistas, pode impedir a desnacionalização de oito refinarias que a Petrobras quer vender. Dessas, duas já estão com negociações com compradores internacionais avançadas, a da Bahia e a do Paraná. Com maioria de votos, a liminar suspende a criação de subsidiárias e, consequentemente, a sua alienação, e valerá até o julgamento de mérito da reclamação.
Além da questão jurídica e política, a venda das refinarias do Petrobras é um grave erro do ponto de vista econômico, avaliam especialistas. Para o coordenador do Instituto de Estudos Estratégico de Petróleo (Ineep), Rodrigo Leão, a venda de refinarias da Petrobras ocorre em um momento negativo. De acordo com o especialista, o equívoco se deve não somente por incertezas jurídicas relacionadas a modelo de desinvestimento. Mas, afirma ele, também devido às dúvidas sobre a demanda por derivados de petróleo após a pandemia covid-19.
Com informações da CUT e Valor
