Depois de 6 meses de investigações a CPMI do INSS, dedicada a investigar descontos associativos irregulares que lesaram cerca de 4 milhões de beneficiários da Previdência, encerrou seus trabalhos neste sábado (28/3). Os depoimentos e a análise de milhares de documentos serviram para apontar a raiz do grande esquema de fraude: decisões administrativas e legislativas tomadas durante o governo Bolsonaro, até 2019, permitiram a assinatura de acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades de fachada, criadas para desviar recursos de aposentadorias e pensões, como lembrou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Toda estrutura criminosa se consolidou no governo Bolsonaro. Em 2019, entidades fraudulentas entraram no INSS com aval do ministro da Previdência (Onyx Lorenzoni) e do ministro da Economia (Paulo Guedes); entidades responsáveis por fraudar mais de R$ 3 bilhões, dinheiro que foi roubado no governo Bolsonaro e que está sendo ressarcido no governo Lula”, explicou o senador.
Ficou claro que o desvio de recursos não foi fruto de falhas casuais, mas de uma estrutura criminosa montada durante o governo de Jair Bolsonaro. Enquanto o comando da CPMI tentava blindar ex-gestores, o documento preparado pelos parlamentares petistas indica 130 pessoas como suspeitas de responsabilidade nas práticas delituosas e lista 70 pessoas físicas e jurídicas, que terão seus nomes remetidos à Polícia Federal para aprofundamento das investigações.
Outra conclusão que decorre do trabalho da CPMI é que recursos obtidos por meio da atividade criminosa drenaram campanhas eleitorais, com destaque para as do ex-ministro bolsonarista Onyx Lorenzoni, o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o próprio Jair Bolsonaro.
Porteira aberta
As investigações revelaram que a porteira para as fraudes foi aberta logo no início do governo bolsonarista. Com a extinção do Ministério da Previdência e sua subordinação à pasta da Economia de Paulo Guedes, houve um enfraquecimento deliberado dos mecanismos de controle. O relatório aponta que decisões legislativas e administrativas tomadas naquele período criaram o ambiente ideal para a atuação de entidades associativas, muitas delas de fachada.
“Houve um conjunto de ações para que as denúncias não fossem apuradas e acabaram com a estrutura do INSS que poderia fechar a torneira das fraudes”, afirmou o coordenador da bancada petista na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “A partir de 2019, se aprofundaram mudanças em portarias e decretos que vão abrindo a possibilidade da entrada de entidades fraudulentas. Os dados dos aposentados passaram a ser utilizados de forma criminosa”, explicou o parlamentar.
O organograma do esquema, detalhado pela CPMI, destaca figuras chave na trama criminosa: Onyx Lorenzoni e José Carlos Oliveira, ambos ministros nomeados por Bolsonaro, ocuparam cargos de comando que chancelaram a entrada de entidades suspeitas no sistema de descontos; e Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS sob cuja gestão proliferaram acordos de cooperação técnica (ACTs) sem o devido rigor fiscalizatório.
Das dez entidades que tiveram maior crescimento de arrecadação, três tiveram ACTs assinados diretamente por José Carlos Oliveira quando era diretor de Benefícios. Outros sete foram autorizados por Edson Yamada, nome de estrita confiança de Oliveira, que ascendeu a cargos estratégicos durante o governo Bolsonaro.
Números da fraude
O prejuízo estimado com a BolsoFraude é enorme: R$ 3,75 bilhões arrecadados por meio de descontos indevidos e fraudes no crédito consignado até a deflagração da Operação Sem Desconto, levada a cabo pelos órgãos de controle do governo Lula – Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF). Os dados dos segurados eram tratados como mercadoria, circulando entre operadores financeiros e associações fictícias que falsificavam autorizações para abocanhar parcelas dos benefícios previdenciários.
A investigação identificou que, enquanto o governo anterior ignorava os alertas de órgãos de controle, o volume de arrecadação dessas entidades saltou de milhares para centenas de milhões de reais em poucos meses, evidenciando uma infiltração institucional criminosa. Boa parte do dinheiro serviu para manter rotinas de luxo e ostentação por operadores do esquema, os chamados Golden Boys.
Ações do Governo Lula
O esquema só foi desvendo porque a CGU e a PF tiveram amplos poderes para apurar as práticas criminosas, sem qualquer interferência política. Durante os anos Bolsonaro, exemplos não faltam, os órgãos de controle tiveram sua atuação constrangida.
O resultado do trabalho da CGU e da PF, na Operação Sem Desconto, e da Previdência Social foi o encaminhamento das provas de estelionato, corrupção e organização criminosa ao Ministério Público Federal, e o ressarcimento a mais de 4 milhões de pessoas.
O governo do presidente Lula determinou ações administrativas para coibir a repetição de fraudes, como a adoção de biometria para a associação de beneficiários, bloqueios automáticos no caso de quem não quer mais ter descontos, e o fortalecimento da CGU e da Dataprev para que o Estado nunca mais seja usado como ferramenta de fraude.
Foto – Agência Senado
