Transexuais poderão mudar de nome em documentação oficial

Projeto da ministra Marta, relatado por Eduardo Suplicy, formaliza permissão também para casos em que não há cirurgia.

Falta apenas uma votação para que os transexuais brasileiros consigam garantir o direito de utilizar formalmente a identidade e o nome pelo qual são conhecidos. Atualmente, a diferença entre o nome que consta nos documentos de identificação e a aparência causa inúmeros transtornos a essas pessoas. A comunidade gay sempre defendeu o direito de que, mesmo que não tenha feito cirurgia para mudança de sexo, um transexual possa ser conhecido pelo nome que adotou e o gênero com o qual se identifica.

O projeto (PLS 658/2011) da senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP) defendendo a permissão já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e segue agora para a apreciação da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ). Se aprovado, vai permitir que toda a documentação do transexual seja modificada. Isso vale para carteira de identidade, titulo eleitoral, registro de nascimento e passaporte.

Pela proposta, para que a alteração nos documentos seja realizada, será preciso atestar por meio de laudo técnico, fornecido por psicólogos e psiquiatras, que o nome ou sexo divergem da identidade de gênero. O laudo só será dispensado nos casos em que transexuais já tenham realizado a cirurgia.

Marta Suplicy afirma que o objetivo de seu projeto é garantir o direito que toda pessoa tem ao livre desenvolvimento de sua personalidade, conforme sua identidade de gênero. Para ela, o Congresso precisa tratar da questão do transexualismo, uma realidade entendida pela psiquiatria como o “desejo de viver e ser aceito como pessoa de sexo oposto”.

7556437678_7eee9c2c47O relator da matéria na CDH, Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a proposta que, para ele é “extremamente justa com os e as transexuais, segmento da população brasileira até hoje negligenciado na arena política, que ainda não reconhece a seus integrantes nem sequer o direito à identidade segundo seu sentimento de pertença de gênero”.

Suplicy explicou ainda que essas pessoas se sentem “como se tivessem nascido no corpo errado” e precisam ter o direito de se identificar como de fato são. “Na prática, a Lei permitirá converter os atuais instrumentos de ridicularização dessas pessoas (os documentos de identidade) em verdadeiros meios de identificação, porquanto especificados de acordo com sua identidade de gênero e com sua conduta social”.

O relator argumenta ainda que a identificação da pessoa existe para distingui-la entre as demais, não para expô-la ao ridículo ou servir de ferramenta para prática de discriminação. “Ora, como o registro é feito com base no sexo aparente da criança, a dissonância entre o sexo assinalado no documento e a identidade de gênero da pessoa não configura erro ou falsidade para a legislação em vigor. Assim, muitos pedidos de alteração do nome acabam indeferidos, impactando severa e negativamente a  vida  de  milhares  de  pessoas,  designadas  como mulheres embora se sintam homens, e vice-versa”.

Giselle Chassot

Conheça a proposta


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