O relator da CPI que investiga supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou ao final da reunião desta quinta-feira (22/09), que a instituição não pode mais funcionar sem que haja uma eficiente fiscalização de suas atividades.
“Essa foi mais uma reunião que mostra que há uma falta de controle, há falta de transparência e que é preciso ter uma regulação no Ecad. Não dá para funcionar sem nenhuma regulação. Hoje, todos os órgãos são obrigados a prestar contas e o Ecad não. Isso é um problema. Cada vez mais, cresce a minha convicção de que temos de criar uma regulação estatal para os direitos autorais. Tem que haver alguma forma de se regular isso, porque existe uma grande estrutura burocrática funcionando sem fiscalização alguma”, disse o relator.
Reunião
Investigado no Rio de Janeiro por suposto envolvimento em fraude que resultou no pagamento de quase R$ 130 mil em direitos autorais a um falso compositor, o ex-empregado da União Brasileira de Compositores (UBC) Rafael Barbur Cortes afirmou, nesta quinta-feira, que recebeu nos últimos meses “telefonemas ameaçadores”. Em uma das chamadas anônimas, Rafael disse ter ouvido a frase: “vou acabar com você”.
O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ofereceu ao autor a oportunidade de falar em depoimento reservado, sob sigilo, sobre suas suspeitas em relação à origem das ameaças. De acordo com Randolfe, essa revelação seria importante para a própria segurança do depoente. “Quem estiver fazendo ameaças vai se dar mal, pois nós vamos pegar e quem assim já procedeu terá que responder criminalmente”, afirmou. O presidente da CPI também adiantou que a Polícia Federal será solicitada a entrar no circuito.
Rafael Barbur negou participação no esquema de fraude denunciado pela própria UBC, que é uma das 17 sociedades de compositores que integram o Ecad, entidade privada sem fins lucrativos que arrecada e distribui direitos autorais e conexos. Ao contrário, ele disse que percebeu inconsistências nos dados cadastrais referentes ao suposto compositor. Depois, disse que alertou outros funcionários, além da própria presidente da UBC, Marisa Gandelman.
Procuradora
Pelas denúncias, a pedido da UBC, o nome do motorista Milton Coitinho, de Bagé (RS), foi inserido no sistema do Ecad e a ele foi atribuída à autoria de diversas composições de trilhas sonoras. Em seguida, os pagamentos foram solicitados e pagos a Bárbara de Mello, funcionária da própria UBC indicada para atuar como procuradora do suposto compositor. Ela foi admitida pela UBC por indicação de Rafael Barbur, também seu cunhado.
Já ouvido pela CPI do Senado, Coitinho alegou que seu nome foi usado de forma fraudulenta. Disse que não conhecia nada de música e nem sabia tocar qualquer instrumento musical. Bárbara de Mello, no mesmo dia, confessou que só conheceu Coitinho no momento da audiência. Confirmou ainda que, na condição de procuradora, recebeu 10% do valor supostamente devido a Coitinho. Disse que fez dois saques e que entregou o dinheiro para que o cunhado levasse à UBC. Marisa Gandelman atribui à ação fraudulenta a Bárbara e a Rafael Barbur.
Indagado sobre os fatos, Rafael Barbur confirmou que indicou Bárbara para trabalhar na UBC pelo interesse dela em trabalhar com direito autoral. Ele também admitiu que estava ao lado dela na ocasião dos saques do dinheiro atribuído ao compositor representado e justificou que foi com ela por ato de coleguismo, mas não por obrigação funcional.
Rafael atribuiu ainda a pessoa que identificou como Daniela, do escritório da UBC em Minas Gerais, a responsabilidade de reunir a documentação referente ao compositor. Disse que chegou a pedir a pessoas da equipe de atendimento para checar os dados, já que suas pesquisas indicavam se tratar de um motorista de Bagé. Daniela teria respondido que o motorista era mesmo da cidade, mas não morava mais lá e por isso não estaria recebendo correspondências enviadas ao endereço registrado.
Ancine
Como analista da área internacional, Rafael Barbur disse ainda não ser sua função cadastrar trilhas sonoras no sistema do Ecad. Aproveitou para dizer que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) poderia colaborar no cadastramento e distribuição de direitos de trilhas para filmes, já que este órgão possuiria todos os dados referentes a autores, arranjadores e intérpretes.
Rafael Noronha com informações da Agência Senado
Ouça a entrevista do senador Lindbergh Farias
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