Líder do Governo, José Pimentel, coordena |
O senador José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso, coordenou nesta quarta-feira (7) os trabalhos para instalação de três comissões mistas que terão a responsabilidade de analisar as medidas provisórias de números 618, 619 e 623, todas deste ano. Na semana que vem, Pimentel convocou uma reunião para terça-feira, quando pretende instalar as comissões que vão analisar as MPs 617, 620 e 621.
A comissão mista da Medida Provisória 618/2013 será presidida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA) e o vice-presidente será o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O relator será o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o relator-revisor será o deputado Julio Coimbra (PMDB-TO). A MP trata da concessão de garantia da União para entidades controladas indiretamente por entes da federação, autoriza o aumento do capital da Valec; autoriza a União renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o BNDES; altera o cálculo da receita líquida real dos municípios e autoriza a União conceder crédito de R$ 15 bilhões ao BNDES e ainda promove ações de cooperação energética com países da América Latina.
A MP 619 trata os prazos do penhor rural, contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) para atender os produtores rurais da região Nordeste. A comissão especial será presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e o deputado Bohn Gass (PT-RS) será o vice-presidente. O relator será o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) e o senador Sérgio Souza (PMDB-SC) será o relator-revisor.
A Medida Provisória 619 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o Banco do Brasil ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados ás atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.
A comissão mista criada para analisar a medida provisória 623, que trata de operações de crédito rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será presidida pelo deputado José Airton (PT-CE) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) será o vice-presidente. A relatoria ficou a cargo do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Já o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) foi eleito relator-revisor. A MP facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na região Nordeste, devendo atender 93 mil operações. O custo estimado para o Tesouro Nacional, com a iniciativa, representa R$ 126 milhões.
Em relação à MP 614, do Magistério, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) que é o relator, realizou hoje a leitura do relatório. Como houve pedido de vistas coletivo, a votação do texto final ficará para a terça-feira da semana que vem. A MP trata da estruturação do plano de cargos e carreiras do magistério federal.
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