No primeiro dia de julgamento, tribunal pela democracia classificou o golpe no Brasil como misógino, elitista e midiático. Foto: Mídia NinjaO Tribunal Internacional sobre a Democracia no Brasil, que reúne especialistas em direitos humanos de diversos países, anunciará nesta quarta-feira (20) o seu veredito. A sentença, de valor simbólico, será anunciada às 14h e encaminhada ao Senado e também aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento trata do processo de impeachment da presidenta Dilma no Senado, que deve ser encerrado no mês de agosto. Embora tanto a perícia independente encomendada pelo próprio Senado quanto as conclusões do Ministério Público Federal tenham apontado para a não existência de crime de responsabilidade por parte de Dilma, a predominância dos parlamentares alinhados ao governo interino de Michel Temer faz com que o afastamento da presidenta, ainda que legalmente injustificado, seja uma possibilidade concreta.
Com a repercussão do caso mundo afora, os movimentos Via Campesina, a Frente Brasil Popular e a Frente Brasil Juristas pela Democracia organizaram um tribunal para avaliar de forma mais justa o processo fajuto contra Dilma. O evento, que começou na terça-feira (19), no Rio de Janeiro.tem como inspiração o formato do Tribunal Russel, que nos anos 1960 julgou crimes dos EUA na Guerra do Vietnã.
O júri é composto por sete personalidades vindas do México, da França, da Itália, da Espanha, da Costa Rica e dos EUA. Entre elas, está o ativista argentino dos direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980, que qualifica o afastamento de Dilma como “golpe do Estado”. Outro candidato ao Nobel da Paz, o bispo mexicano Raul Veras, que ficou conhecido por suas ações em prol dos direitos humanos quando era frei dominicano, também faz parte do corpo de jurados.
Primeiro dia: golpe é misógino, elitista e midiático
No primeiro dia de funcionamento do Tribunal Internacional da Democracia, na terça, o conjunto de depoimentos e provas apresentados pelos participantes apontam para um processo de impeachment que tenta ocultar um golpe. Um golpe marcado por ser parlamentar, misógino, elitista e midiático.
Foram ouvidas as testemunhas, apresentadas as provas e realizadas as falas da acusação e da defesa, em condução do jurista Juarez Tavares como presidente da corte simbólica. Em mais de um momento, as pessoas que compareceram ao julgamento se manifestaram com gritos de “ForaTemer”, além de vaiar a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, e o relator do processo no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Falando pela acusação, o professor Geraldo Prado ressaltou que o tribunal não estava julgando no lugar do Senado se houve crime de responsabilidade de Dilma. “Mas [o tribunal] está julgando o Senado”, afirmou. “E está julgando as elites deste país. O que os jurados sabem de questões orçamentárias? Mas sabem muito de manipulação de legalidade. Entendem de uso de estruturas políticas para derrubar governos legitimamente eleitos.”
A intervenção da defesa foi realizada pela professora Margarida Lacombe, que apontou o atual processo histórico como um teste para a Constituição brasileira de 1988. Ela fez uma comparação com o modelo de impeachment dos EUA, que inspira o adotado no Brasil, que prevê ser um processo jurídico-político. “É um juízo político feito por parlamentares, mas que pressupõe um julgamento jurídico”, esclareceu. “O julgamento político não se dá afastado de um jultamento jurídico.”
A professora citou o jurista argentino Aníbal Pérez-Liñán, que identificou nos recentes golpes na América Latina o uso de instrumentos legalmente previstos para retirar ou forçar a saída de governantes —como é o caso de Dilma. E mostrou preocupação com a flexibilidade no uso do instituto do impeachment no país.
“Está-se constituindo uma doutrina do impeachmente inteiramente permissível, com o agravante que o Supremo Tribunal Federal tem entendido que ele não deve se pronunciar sobre o processo, ele se limita apenas a garantir o devido processo legal”, concluiu.
Mentalidade machista
Uma das intervenções mais contundentes foi feita pela filósofa Márcia Tiburi, que enumerou as diversas razões que caracterizam esse golpe como um produto da mentalidade machista brasileira.
Na avaliação da filósofa, um dos erros que Dilma cometeu foi se autodenominar presidenta. “E insistiu que as pessoas a chamassem de presidenta. Vi muitas vezes as pessoas reclamarem de ela quase ter colocado um presidentA, com ‘a’ maiúsculo”, afirmou Márcia Tiburi. “Vai contra o jogo de linguagem machista. E Dilma rompeu com toda essa liguagem machista e provocou a ira de muita gente”, completou.
De acordo com Tiburi, é preciso tomar cuidado com o discurso de ódio que está se disseminando no país, um “ódio contra o PT, os que defendem direitos humanos, os negros, os quilombolas”. E, por outro lado, identificar que a resistência ao golpe tem a marca das mulheres.
“A luta é feminina”, disse a filósofa. “Não precisa ser bela, recatada e do lar. A luta contra o golpe é também a luta contra a misoginia. E é de todos aqueles que querem construir um novo país.”
Conheça as etapas
O julgamento, que ocorre com entrada franca no Teatro Casa Grande, histórico ponto de resistência à ditadura civil-militar no Brasil, é dividido em três etapas. Na primeira etapa foram ouvidas as testemunhas e as alegações da acusação e da defesa. Na segunda parte, que ocorrerá nesta quarta, cada um dos dez jurados terá 30 minutos para declarar seu voto. A última parte do Tribunal Internacional será dedicada à declaração da sentença final pelo presidente do tribunal, o jurista brasileiro Juarez Tavares, em conformidade com a decisão proferida pelo júri.
De valor simbólico e teor do veredito conhecido de antemão, o Tribunal Internacional Sobre a Democracia no Brasil chama a atenção no exterior e será mais uma oportunidade para que ativistas dos direitos humanos denunciem internacionalmente o processo em curso no Brasil. Segundo os organizadores do evento, o ataque à democracia no país está sendo perpetrado por “forças políticas e econômicas articuladas a setores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e potencializadas pela grande mídia corporativa”.
Julgamento simbólico
Encerramento: Quarta, 20 de julho, às 12h
Local: Teatro Oi Casa Grande – Avenida Afrânio Franco, 290, Leblon, Rio de Janeiro
Entrada Franca
Programação
Quarta, 20
9h30 – Início dos votos dos juízes
12h – Encerramento dos votos
12h30 – Clausura para deliberação
14h – Pronúncia da sentença
14h30 – Entrevista coletiva
Com informações da Rede Brasil Atual e da Agência PT de Notícias
