A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP nº 579/2012) que estabelece as regras para a renovação das concessões do setor elétrico e promove a redução do preço das contas de luz, ouviu nesta terça-feira (13/11) o posicionamento dos governadores de estado em relação à proposta. Estiveram presentes os governadores tucanos de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do Pará, Simão Jatene e os representantes do Paraná, Lindolfo Zimmer e de São Paulo, José Aníbal. Eles elogiaram a proposta da presidenta Dilma de baixar o custo da energia elétrica que é o mais caro do mundo. Mas o apoio à MP 579 que trata da renovação das concessões elétricas terminou aí.

O primeiro a fazer sua exposição foi José Aníbal (PSDB-SP), secretário de Energia e presidente do Fórum Nacional de secretários de estado para Assuntos de Energia, que criticou o governo por impor às concessionárias do setor elétrico a manifestação antecipada das empresas com interesse em renovar ou não as concessões. Para Aníbal, o governo não promoveu discussões antecipadas e, ao invés de propor tais mudanças por um projeto de lei optou por uma medida provisória – no ano passado o Senado realizou várias audiências públicas com governadores e com representantes do governo, dos consumidores e das empresas.

Aníbal afirmou que as mudanças que tratam da renovação das concessões vão reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) porque o custo da geração da energia vai cair drasticamente e isso prejudicará as contas dos estados e as empresas terão prejuízos. “O correto seria uma reforma tributária ampla”, disse ele.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, abraçou o posicionamento crítico da Cemig e disse que os acionistas – principalmente os estrangeiros – recomendam que a empresa não faça a renovação das concessões. Igualmente ao posicionamento do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, Anastasia sinalizou que a empresa poderá recorrer à Justiça para não renovar a concessão de algumas usinas. Já o governador do Pará, Simão Jatene, disse que pode não funcionar na prática a projeção de que o efeito da conta de luz mais baixa irá fazer a cadeia produtiva girar com mais rapidez e compensar as eventuais perdas de receita do ICMS que os estados terão com a MP 579.

Jatene citou como exemplo o efeito prático que não existiu com a Lei Kandir, criada no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, onde o prognóstico era o de que a lei beneficiaria o desempenho das exportações, com mais empresas exportadoras beneficiadas pelo crédito tributário; que iria incentivar as atividades complementares; que a renda subiria e a base tributária seria maior. “Estamos esperando o efeito positivo disso há vinte anos”, afirmou.

Quem mostrou uma realidade diferente dos governadores tucanos foi o deputado Weliton Prado (PT-MG). “A presidenta Dilma está no caminho certo para reduzir o preço da conta de luz, mas os governadores não querem isso na prática. Em Minas Gerais, o governo deveria discutir a redução da alíquota do ICMS incidente nas contas de luz das pessoas pobres. As pessoas não percebem, mas em Minas a alíquota do ICMS da conta de luz é de 42%. É uma alíquota extorsiva, imoral e desumana”, salientou.

O deputado disse que os governadores apoiam e elogiam a presidenta Dilma pela iniciativa de reduzir a tarifa de energia elétrica, mas não querem dar sua contribuição. “O apoio é só da boca prá fora”. Também participou da audiência o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que apoia a MP 579.

Nesta quarta-feira (14/11), às 10 horas, a comissão especial que é presidenta pelo deputado petista Jilmar Tatto (SP) e tem o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) como relator, receberá os representantes do governo.

Marcello Antunes