Guerra fiscal impede autonomia dos estados, diz Pinheiro
Pinheiro cobra urgência para as votações que acabam com a guerra fiscal“O Senado da República podia deixar aqui firmado o caminho para a gente resolver de uma vez por todas o problema dessa guerra fiscal e dessa crise”, apelou Pinheiro, elogiando a iniciativa do governador eleito da Bahia, Ruy Costa, de anunciar uma reestruturação da máquina administrativa logo no início de sua gestão a partir de 1º de janeiro de 2015. “Ele já começa dando demonstração clara de que tem um nível de comprometimento com essa política de investimento e crescimento do nosso estado e, principalmente, buscando uma ampliação dos serviços sociais e o atendimento à população”, saudou. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) voltou ao plenário do Senado, nesta terça-feira (02), para tratar de uma das principais causas de seu mandato – o pacto federativo. O senador está entre os parlamentares que mais têm lutado nos últimos anos para dar um fim definitivo a uma prática suicida dos governos estaduais – a chamada “guerra fiscal”, na qual governadores disputam entre si a concessão de benefícios e isenções de impostos para atrair empresas para seu território, ainda que essa política comprometa irremediavelmente a capacidade arrecadadora do estado. Pinheiro quer urgência para o Congresso decretar o fim desta prática que, enquanto perdurar, segundo o senador, será um obstáculo ao desenvolvimento harmônico do Brasil. Somente com o fim da disputa, ele acredita, os estados adquirirão autonomia e capacidade de investimento e deixarão de depender de empréstimos e de socorro da União para fechar suas contas.
Viana diz que debate sobre superávit está contaminado por mentiras
Viana: palanque eleitoral prejudica tramite da matéria no CongressoO senador Jorge Viana (PT-AC) criticou nesta terça-feira (02), em plenário, a versão vendida, principalmente por parlamentares oposicionistas, acerca da proposta de modificação do superávit primário. De acordo com o petista, as informações que não condizem com a realidade, se aproximam do tom utilizado durante o término do período eleitoral, levando o cidadão a acreditar, erroneamente, que houve uma gastança desenfreada e um enorme desequilíbrio nas contas públicas durante a gestão Dilma Rousseff. E que, agora, está se alterando uma lei, mudando-se as regras do jogo para tapar o sol com a peneira.
