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Fim da carência nos planos de saúde para gestantes de risco

 Suplicy: atenção às mulheres hipossuficientesPlanos e seguros de saúde poderão ser proibidos de fixar qualquer carência para as gestantes de risco ou aquelas que sejam menores de 16 anos. O mesmo passará a valer para grávidas com alguma deficiência física, mental ou sensorial. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS 6/2013) aprovado, nesta quarta-feira (19), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pacientes com doenças crônicas poderão ser isentos de IR

 Paim: mudanças feitas pela relatora Ana Rita (PT-ES) melhoraram a propostaDoenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas são incapacitantes. Entre elas estão o lúpus, a esclerose lateral amiotrófica (ELA), a osteoporose e a artrite reumatóide. O tratamento que permite a melhora das condições de vida dos pacientes pode ser extremamente caro e penoso. Por isso, segundo os senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais, nada mais justo que conceder a esses pacientes a isenção do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Desemprego cai ainda mais e confirma compromisso de Dilma

 Desocupação de outubro – 4,7% - foi menor do que a do mês anterior; renda média do trabalhador também cresceu no mêsContra a onda de críticas após o reajuste da gasolina e da alta de 0,25 ponto percentual nos juros, que a oposição repete seguindo a determinação de seu principal aliado, o oligopólio de mídia, o indicador divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na manhã desta quarta-feira (19) confirma o cumprimento do principal compromisso da presidenta Dilma Rousseff na recente campanha eleitoral: o desemprego do mês de outubro foi ainda menor do que o de setembro, ao passo que a renda do trabalhador subiu de um mês para o outro.

Consciência Negra: Ana Rita pede fim do genocídio de jovens negros

 A questão da violência contra os negros precisa ser pauta constante, para desconstruir o racismo e o genocídio da juventude negraA senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), aproveitou a proximidade do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, para alertar para a violência praticada contra as populações negras no Brasil, em especial, os jovens negros. De acordo com o Mapa da Violência, segundo a senadora, a cada duas horas, sete jovens negros são assassinados em todo o País.

Novos leilões de transmissão de energia deverão ter licença prévia

 Projeto relatado por José Pimentel (PT-CE) diminuirá o tempo consumido na implantação dos empreendimentos do setor elétricoA Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na manhã desta terça-feira (19) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto (PLS nº 378/2013) que altera algumas leis que regem o setor elétrico. O objetivo é condicionar a obtenção da licença prévia do órgão ambiental à realização de leilões de linhas de transmissão da rede básica e de novos empreendimentos de geração de energia. Segundo explicou Pimentel, o maior beneficiado com a proposta será o consumidor final, porque a medida é um instrumento de eficiência do setor elétrico, já que o tempo de implantação dos projetos com licença prévia é menor do que aqueles que ficam dependendo dessa autorização após os leilões de novas plantas.
Pinheiro apela para que pauta federativa seja retomada

Pinheiro apela para que pauta federativa seja retomada

 Pinheiro: fim da guerra fiscal é essencialO Senado precisa retomar o debate e o encaminhamento de soluções concretas para a chamada “guerra fiscal” que continua a estrangular os estados menores e a maioria dos municípios, travando, na prática, as políticas de desenvolvimento regional. O apelo foi feito pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que em pronunciamento ao plenário nesta quarta-feira (19) lamentou que a Casa tenha deixado de dar prioridade ao tema.

Reunião da CPMI escancara: oposição não quer investigar Petrobras

 Wellington: "não são sérios"A reunião administrativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Petrobras, realizada na tarde desta terça-feira (18), jogou mais luz sobre o real objetivo dos oposicionistas que integram o colegiado: em vez de direcionar os trabalhos para a investigação das denúncias de irregularidades na gestão da estatal, os integrantes do PSDB e seus aliados optaram em prosseguir na espetacularização que vem caracterizando as últimas reuniões da CPMI. No lugar dos discursos estéreis para colaborar com os objetivos concretos da CPMI – revelar os desvios ocorridos na Petrobras em toda a sua extensão - o que se pretende, na verdade, não é esclarecer o que a Polícia Federal descobriu, e que o Ministério Público Federal denunciou existir há pelo menos 15 anos, mas sim é criminalizar o PT e, por tabela, o governo recém-reeleito da presidenta Dilma Rousseff.

Violência de gênero poderá garantir assistência social a mulheres

 Marta: mulheres vítimas de violência também compõem um segmento a quem é devida a proteção especialAs mulheres vítimas de violência estão mais próximas de serem incluídas entre os beneficiários da assistência social. Isso porque proposição neste sentido (Proposta de Emenda à Constituição 43/2012), da senadora Marta Suplicy (PT-SP), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta quarta-feira (19). A apreciação da matéria coincidiu com a deflagração da campanha 16 Dias de Ativismo para o enfrentamento da violência contra a mulher, celebrada em sessão solene do Senado.

Projeto de Delcídio vincula postos de saúde ao Minha Casa, Minha Vida

 Uma proposta que promove mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Infraestrutura (CI). O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou voto favorável ao projeto de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que promove duas mudanças na Lei 11.977/2009, que criou o MCMV. “A primeira determina que a implantação de unidades básicas de saúde em empreendimentos vinculados ao Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) obedeça a parâmetro mínimo de cobertura populacional determinado pela autoridade sanitária federal. A segunda condiciona o pagamento das parcelas devidas pelos beneficiários ao efetivo funcionamento das referidas unidades básicas de saúde, no prazo máximo de 180 dias a contar da expedição das cartas de ‘Habite-se’ das moradias”, explicou.

Nova meta fiscal de 2014 deve ser votada hoje no Congresso

 Membros da Comissão de Orçamento conseguiram votar o texto no final da noite da última terça-feiraJá passava das 23 horas quando, finalmente, deputados e senadores integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN nº 36/2014), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir a redução dos valores das desonerações tributárias e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no cálculo do resultado fiscal do governo. A oposição desde a reunião marcada para as 14 horas tentou obstruir a votação. Mas, aprovado na CMO, é possível que o PLN nº 36/2014 seja colocado na pauta do Congresso Nacional que se reunirá nesta quarta-feira (19) às 11 horas para apreciação de vetos presidenciais.

Aníbal acusa PSDB de querer surfar em méritos dos governos do PT

 Aníbal: “Quantas CPIs foram abertas no Governo Alckmin, em São Paulo?”Foi a partir dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff que os órgãos de fiscalização e controle conquistaram autonomia para investigar as denúncias de corrupção, afirmou o senador Aníbal Diniz (PT-AC), da tribuna do Senado,  nesta segunda-feira (17). Somente com a valorização de instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal ocorrida a partir de 2003, destacou o senador, “o País passou a ter mecanismos de controle e de transparência pública e a consequente possibilidade de fazer com que os atos [ilegais] sejam descobertos com muito mais facilidade”.

Futebol: times das séries C e D poderão receber incentivos

 Projeto do senador Aníbal Diniz, prevê isenção do Imposto de Renda para assegurar desenvolvimento do esportePermitir que doações para as divisões inferiores do futebol sejam dedutíveis do Imposto de Renda é uma forma de evitar o agravamento da crise no esporte. Baseado nessa certeza, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) propõe que os valores gastos com patrocínio ou doações de pessoas ou empresas a times de futebol das classes C e D possam ser abatidos do total a pagar até o limite de 5% do valor total devido, no caso de pessoas jurídicas; e 10%, no caso de pessoas jurídicas. O projeto (PLS 302/2013) foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Educação (CE) e segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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