Ajuste Fiscal Senado aprova novo limite de gastos públicos em caso de déficit Proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. Texto impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários em caso de déficit primário 19/12/2024
Infraestrutura Aprovada flexibilização na política de conteúdo local em contratos de petróleo Para o senador Jaques Wagner, proposta é essencial para a política de reindustrialização do país e trazer incentivos fiscais para o setor naval, sucateado pelo governo anterior 19/12/2024
Plenário Com voto do PT, Senado autoriza uso de fundo para custear Programa Pé-de-Meia Proposta aprovada pelos senadores altera legislação para destinar parte dos recursos do Fundo Garantidor de Operações para subsidiar programa 19/12/2024
responsabilidade fiscal Rogério Carvalho destaca avanços fiscais e sociais do Brasil em entrevista à CNN 19/12/2024
Plenário Com apoio do PT, Senado aprova projeto que proíbe uso de celulares em escolas Aprovada sem alterações, proposta segue para sanção presidencial. Senadores destacam prejuízos causados pelo uso excessivo de celulares no ambiente escolar 18/12/2024
Direito do consumidor Publicidade deve conter aviso sobre manipulação de imagem, decide comissão Proposta da senadora Teresa Leitão visa preservar a saúde mental de meninas e mulheres sobre a aparência física, além de combater a propaganda enganosa 18/12/2024
Direitos Humanos Proposta de campanhas pelo fim da violência contra a mulher em estádios avança Pela proposta da senadora Augusta Brito, a veiculação dessas campanhas será feita nos telões e nos sistemas de sonorização e de mídia disponíveis nas arenas 18/12/2024
Direitos Humanos Comissão aprova incentivo à doação de IR aos fundos dos direitos da criança De acordo com relatório do senador Paulo Paim, bastará ao contribuinte avisar ao empregador para que a doação seja feita diretamente do imposto retido na fonte 18/12/2024
Orçamento Congresso aprova LDO com aumento real do salário mínimo, que vai a R$ 1.502 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 também prevê meta fiscal com déficit zero 18/12/2024
Direitos Humanos Avança proposta de consulta à mulher antes de revogação de medida protetiva Projeto de Augusta Brito explicita que as medidas protetivas devem vigorar enquanto persistir risco à integridade da pessoa ofendida ou de seus dependentes 18/12/2024
Legislação de trânsito Arrecadação com multas poderá custear CNH para pessoas de baixa renda Proposta relatada por Randolfe Rodrigues retorna à Câmara para análise das mudanças promovidas pelos senadores 18/12/2024
Plenário Com voto do PT, Senado aprova proposta de refinanciamento de dívidas dos estados Proposta institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação de dívidas das unidades federativas com a União 17/12/2024
