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Foto: Fenafar
O desmonte das políticas sociais começou pela medida que congelou os investimentos públicos por vinte anos e desdobrou-se em várias frentes de ataque aos direitos do povo brasileiro. Em um ano, o governo golpista investiu contra os programas Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, além de atacar a educação, a Previdência Social e os direitos trabalhistas. Os trabalhadores, as mulheres, a juventude, as populações interioranas foram excluídas do Orçamento Geral da União, que teve seus recursos transferidos para o sistema financeiro.
O programa Mais Médicos pode ser interrompido a qualquer momento devido ao corte de recursos que, em 2017, deve perder investimento R$ 3,3 bilhões no orçamento, segundo a publicação Argumento, da Bancada do PT no Senado. “Temer editou uma portaria que transforma essas despesas obrigatórias em discricionárias, isto é, que podem ser simplesmente cortadas do orçamento”, diz o informativo petista. Em três anos, o programa garantiu a presença de 18 mil médicos em 73% das cidades brasileiras e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), beneficiando principalmente idosos, crianças e grávidas.
“Exemplo para o mundo”, segundo a ONU, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), assim como o Bolsa Família, foi inicialmente criminalizado pelos porta-vozes do golpe e depois gradualmente esvaziado em seus recursos. Atualmente, 30 mil casas e apartamentos estão com as obras paralisadas, enquanto as prioridades foram invertidas em favor dos mais ricos, afastando os mais pobres do acesso à moradia. Das 610 mil contratações para 2017 anunciadas – abaixo da previsão da gestão Dilma de 750 mil unidades por ano, apenas 28% serão destinadas às famílias com renda familiar de até R$ 1.800 (faixa 1), denunciam os senadores do PT na publicação Argumento.
No campo da educação, além do congelamento de investimentos, os golpistas aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV 34/2016), anterior MP 746/2016, que alterou o funcionamento do ensino médio do País de forma antidemocrática. “Como a educação vai melhorar com o teto imposto pela emenda do teto de gastos? Como vamos financiar o ensino integral?”, questionou à época líder da Bancada do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Na ocasião da votação, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Minoria, afirmou que “a Medida Provisória utilizada por Michel Temer para alterar o funcionamento do ensino médio é a cara do governo atual: “autoritária, restritiva e que não dialoga com a população”.
Por fim, para atender aos interesses econômicos e aos empresários nacionais que patrocinaram o golpe, no momento o governo aposta todas suas fichas e outras armas para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária. Ainda em tramitação no Congresso Nacional, as duas medidas consistem em brutal ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo da história, reafirmados na Constituinte de 1988. A intensa resistência, que já resultou na maior Greve Geral da história recente do país, abriu o caminho para fissuras no consórcio golpista e abriu caminho para a adesão de amplos setores à resistência ao golpe, a exemplo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
